Procedimento Comum Cível 0803997-91.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

CANUTO RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR

OAB/MA 17768·CPF·Representa: Autor

MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ

OAB/MA 16806·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CANUTO RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 09:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

28/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 09:04

Juntada de protocolo

02/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:38

Juntada de petição

20/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:28

Juntada de termo de juntada

12/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 09:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

28/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 14:39

Despacho

•10/07/2025, 09:04

26/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 09:04

Juntada de protocolo

02/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:38

Juntada de petição

20/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:28

Juntada de termo de juntada

12/02/2025, 12:03

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de DUILIO GAGLIARDI ROLANDI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 05:08

Juntada de termo de juntada

28/08/2024, 10:00

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2024, 09:40

Juntada de Ofício

28/08/2024, 09:38

Juntada de termo de juntada

09/05/2024, 16:11

Juntada de petição

14/03/2024, 07:42

Nomeado perito

04/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:01

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:22

Juntada de termo de juntada

30/01/2024, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:58

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:55

Expedição de informações pessoalmente.

23/01/2024, 09:44

Juntada de Ofício

23/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:06

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:05

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de MARIZE CRISTINA OLIVEIRA AMARAL em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:10

Juntada de petição

16/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:57

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 13:30

Expedição de informações pessoalmente.

31/05/2023, 13:30

Juntada de Ofício

31/05/2023, 13:28

Nomeado perito

07/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:08

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 28/09/2022 23:59.

17/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2022 10:30.

30/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2022 10:30.

30/10/2022, 14:21

Juntada de termo de juntada

14/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

27/09/2022, 13:50

Juntada de petição

24/09/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 14:11

Juntada de Ofício

23/09/2022, 14:09

Juntada de termo de juntada

14/09/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 16:45

Juntada de diligência

06/09/2022, 16:45

Juntada de protocolo

23/08/2022, 19:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CANUTO RODRIGUES Advogado: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR OAB: MA17768 Endereço: desconhecido Advogado: MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ OAB: MA16806 Endereço: Rua dos Angelins, 32, Qd. 10, Jardim São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-030 Réu: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 639, BOA VISTA, Santo Amaro, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação das parte(s) para comparecer(em) a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26/09/2022 10:30, que será realizada presencialmente e/ou por por vídeo conferência, no último caso, a parte deverá indicar nos autos o número do telefone WHATSAPP E/OU EMAIL para envio do link para acesso à sala de vídeo conferência no horário agendado. Observação: Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual poderá comparecer ao fórum local, sede deste juízo, para participar da mencionada audiência. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que tenha internet. LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim (MA), Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim (Assinado de ordem do MM. Juiz, nos termos do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA). Intimação - Processo nº. 0803997-91.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 11:49

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 10:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

16/08/2022, 10:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 16:00, Centro de conciliação Itinerante.

16/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC

22/11/2021, 09:56

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 16:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

22/11/2021, 09:56

Conciliação infrutífera

22/11/2021, 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

18/11/2021, 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC

18/11/2021, 14:29

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 16:00 Centro de Conciliação Itinerante.

18/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 12/11/2021 16:00.

13/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/11/2021 16:00.

13/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/11/2021 16:00.

13/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 12/11/2021 16:00.

13/11/2021, 13:38

Juntada de petição

11/11/2021, 15:54

Juntada de petição

08/11/2021, 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

08/11/2021, 08:13

Juntada de protocolo

30/10/2021, 05:12

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 17:05

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 16:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

21/10/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:44

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:20

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

11/08/2020, 19:29

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:45

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:02

Juntada de petição

28/07/2020, 10:45

Juntada de petição

14/07/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 12:38

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:48

Juntada de Certidão

04/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 23:13

Juntada de petição

04/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:03

Juntada de contestação

03/03/2020, 08:27

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:52

Decorrido prazo de MADSON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 13:33

Juntada de Mandado

09/01/2020, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 18:32

Conclusos para decisão

04/11/2019, 18:32

Despacho

•12/02/2025, 14:28

Decisão

•04/03/2024, 10:37

Despacho

•16/11/2023, 12:28

Decisão

•07/03/2023, 10:30

Decisão

•02/05/2022, 09:41

Despacho

•21/10/2021, 13:44

Despacho

•24/09/2021, 16:32

Decisão

•11/08/2020, 19:29

Despacho

•04/06/2020, 12:38

Despacho

•11/03/2020, 23:13

Decisão

•05/11/2019, 08:45