Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036971-16.2009.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036971-16.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036971-16.2009.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARILIA DE FATIMA MARTINS DINIZ, MARIA DAS DORES NASCIMENTO ABREU, MARILDE DE JESUS MARTINS DINIZ, MARILOURDES DINIZ ARAUJO, MARIA VERONICA AZEVEDO LEITE, MARIA JOSE NUNES, LUCIA MARIA MARTINS SILVA, MARIA DOS MILAGRES ALVES VIANA, MARIA DO ROSARIO CAMARA SILVA, JOSE HENRIQUE JANSEN PEREIRA, DAISY PIRES, SATURNINA TAVARES COSTA, MARIA RAIMUNDA SANTOS MORENO, CONCEICAO DE MARIA DOS REIS CHAVES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Juntada de malote digital

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA DE FATIMA MARTINS DINIZ em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de malote digital

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARILIA DE FATIMA MARTINS DINIZ em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Todas as movimentações(62)