Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030533-76.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

LEILA DINAMICLEIA DA COSTA SOUSA

CPF

Autor

LINDALVA PINHEIRO DE MELO

CPF

Autor

LUZIA MARIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

LINA MARIA DE SOUSA PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

LEILA DINAMICLEIA DA COSTA SOUSA

CPF

Autor

LINDALVA PINHEIRO DE MELO

CPF

Autor

LUZIA MARIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

LINA MARIA DE SOUSA PAULA

CPF

Autor

LIDIO ROBERTO GUIMARAES LOUZEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUCIANA CARDOSO MAIA

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:33

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:26

Juntada de termo

04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:39

Juntada de petição

01/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 09:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:25

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:33

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:26

Documentos

Cópia de decisão

•22/04/2026, 15:08

Despacho

•22/04/2026, 10:45

Juntada de termo

04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:39

Juntada de petição

01/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 09:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:25

Juntada de petição de impugnação aos embargos

09/04/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:31

Juntada de petição

18/03/2025, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:44

Juntada de petição

29/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:29

Juntada de petição

10/07/2024, 17:36

Juntada de petição

05/07/2024, 17:43

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 08:23

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/06/2024, 19:03

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2024, 19:03

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/10/2022 23:59.

17/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:02

Juntada de petição

23/08/2022, 13:37

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030533-76.2006.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO, LEILA DINAMICLEIA DA COSTA SOUSA, LINDALVA PINHEIRO DE MELO, LUZIA MARIA SANTOS SILVA, LINA MARIA DE SOUSA PAULA, LIDIO ROBERTO GUIMARAES LOUZEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:08

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:09

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:09

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:37

Juntada de volume

05/06/2022, 18:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 23:19

Cópia de decisão

•04/11/2025, 13:43

Sentença

•28/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:31

Despacho

•20/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:21

Despacho

•20/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:37