Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033140-57.2009.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033140-57.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033140-57.2009.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: HELENA DE JESUS TRAVASSOS ARAUJO, ANGELA MARIA SERRA PINHEIRO, LUZIMEIRE DO ESPIRITO SANTO SEREJO, NEUZA ARAUJO CARDOSO, JAMES SILVA SOUSA, MARIA RAIMUNDA FONSECA DA SILVA, MARIA SILVIA ALVES DE SOUSA, ENELUCE DE JESUS REIS RABELO, MARIA DOS REMEDIOS BOGEA FERNANDES, MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA, MARIA HELENA DE CARVALHO MACIEL, IVANILDE BOA VIDA AMARAL, MARIA DA GRACA ARRUDA, DORACY VERAS MATOS, MARIA DE NAZARE SILVA PEREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELENA DE JESUS TRAVASSOS ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(70)