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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOEL LELIO ABREU GASPAR

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JOEL LELIO ABREU GASPAR em 29/10/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/10/2018 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2018.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado

Incluído em pauta para 01/10/2018 09:00:00 Salão do Pleno.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2018.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(32)