Cumprimento de sentença 0826376-07.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0826376-07.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826376-07.2018.8.10.0001. AUTOR: ROSA LOURDES MENEZES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO KIM PINTO SANTOS - OABMA13535, EDMAR RAMON BORGES SERRA - OAB/MA15227, LUAN CUTRIM ARAUJO - OAB/MA13950 REU: WERBETH MACEDO CASTRO DESPACHO Em face do bloqueio ínfimo de valores, conforme se verifica no documento “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, determino seu desbloqueio. Ademais, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de informações dos sistemas e determino consulta aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando à localização de bens em nome do(s) devedor(es), passíveis de penhora. Intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas às consultas acima deferidas, na forma do art. 1º da Lei 10.560/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão. Em mesma oportunidade, e a requerimento do exequente determino a penhora on-line de valores em contas bancárias existentes em nome da(s) ré(s) junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico. Caso necessário, intime-se para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

17/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 29/07/2025 23:59.

Juntada de juntada de ar

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Transitado em Julgado em 04/05/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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