Procedimento Comum Cível 0801626-20.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 159.943,06

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

AIRTON POLARI DA SILVA FRANCO - ME

CNPJ

Autor

CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

NEW STAR

Terceiro

JEEP DO BRASIL

Terceiro

AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANILSON ALVES MAGALHAES

OAB/MA 16834·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AIRTON POLARI DA SILVA FRANCO - ME

CNPJ

Autor

CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

NEW STAR

Terceiro

JEEP DO BRASIL

Terceiro

AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:59

Decisão

•26/01/2026, 08:19

10/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Indeferido o pedido de AIRTON POLARI DA SILVA FRANCO - ME - CNPJ: 69.378.156/0001-07 (AUTOR)

26/01/2026, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:19

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:05

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:58

Juntada de petição

18/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:31

Juntada de petição

24/03/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2025, 21:22

Juntada de diligência

22/03/2025, 21:22

Juntada de diligência

22/03/2025, 21:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de VANILSON ALVES MAGALHAES em 20/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Juntada de petição

11/03/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 08:35

Juntada de Mandado

26/02/2025, 08:32

Juntada de petição

25/02/2025, 16:33

Juntada de petição

14/02/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:03

Juntada de petição

01/12/2023, 18:37

Juntada de petição

27/11/2023, 11:34

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:07

Juntada de petição

22/11/2023, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:49

Outras Decisões

20/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:55

Juntada de petição

23/08/2023, 12:34

Juntada de petição

21/08/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 07:09

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:51

Juntada de Certidão

28/04/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:25

Juntada de petição

16/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:04

Juntada de petição

21/09/2022, 17:55

Juntada de petição

30/08/2022, 16:04

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AIRTON POLARI DA SILVA FRANCO - ME REQUERIDO: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros ADVOGADO(A): DR(A). CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB/MA 5410-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442-A Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Compulsando-se os autos, verifica-se que o mesmo encontra-se na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitar, querendo, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) dizer se pretendem produzir provas; em caso positivo, especificar quais as provas, com a justificativa da sua finalidade. Na eventualidade de serem formulados pedidos genéricos de prova, estes serão indeferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC). Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801626-20.2020.8.10.0049

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 12:59

Juntada de petição

16/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC

26/05/2022, 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2021 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

26/05/2022, 10:54

Conciliação infrutífera

26/05/2022, 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

26/05/2022, 10:37

Juntada de petição

25/05/2022, 13:58

Juntada de petição

23/05/2022, 16:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC

06/04/2022, 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

06/04/2022, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

24/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:03

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:13

Juntada de petição

01/11/2021, 09:14

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:57

Recebidos os autos do CEJUSC

10/09/2021, 16:07

Audiência Processual por videoconferência designada para 01/11/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

10/09/2021, 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

17/08/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:54

Juntada de contestação

22/07/2021, 11:40

Juntada de contestação

19/07/2021, 13:30

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:11

Juntada de petição

05/07/2021, 18:40

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC

05/07/2021, 09:50

Conciliação infrutífera

05/07/2021, 09:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/07/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

05/07/2021, 09:49

Juntada de petição

05/07/2021, 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição

02/07/2021, 19:10

Juntada de petição

02/07/2021, 16:29

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:54

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 11:16

Juntada de Carta ou Mandado

19/05/2021, 13:29

Juntada de Carta ou Mandado

19/05/2021, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2021, 17:21

Audiência Processual por videoconferência designada para 05/07/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

13/05/2021, 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/04/2021, 20:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de VANILSON ALVES MAGALHAES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:08

Decorrido prazo de VANILSON ALVES MAGALHAES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:08

Decorrido prazo de VANILSON ALVES MAGALHAES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:08

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:42

Juntada de petição

19/09/2020, 17:55

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 20:53

Conclusos para decisão

10/09/2020, 20:53

Despacho

•03/09/2025, 14:01

Decisão

•10/02/2025, 17:01

Decisão

•20/11/2023, 09:17

Despacho

•10/08/2023, 07:09

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Despacho

•20/07/2022, 12:59

Despacho

•13/08/2021, 09:54

Decisão

•04/03/2021, 15:55

Despacho

•15/09/2020, 09:15