Procedimento Comum Cível 0845613-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2024, 15:58

Juntada de petição

03/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:43

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 18:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 21:09

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:11

Juntada de petição

24/04/2024, 15:27

Juntada de apelação

15/04/2024, 15:14

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 16:35

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2024, 15:58

Juntada de petição

03/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:43

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 18:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:56

Sentença

•26/03/2024, 16:35

07/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 21:09

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:11

Juntada de petição

24/04/2024, 15:27

Juntada de apelação

15/04/2024, 15:14

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:52

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:50

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:29

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:49

Juntada de embargos de declaração

28/11/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:25

Julgado improcedente o pedido

13/11/2023, 22:38

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:01

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:01

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:42

Juntada de petição

04/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:34

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 10:30, 10ª Vara Cível de São Luís.

01/08/2023, 10:47

Juntada de protocolo

31/07/2023, 18:39

Juntada de petição

31/07/2023, 16:37

Juntada de petição

31/07/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 10:46

Juntada de diligência

25/07/2023, 10:46

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:58

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:18

Juntada de petição

27/06/2023, 20:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 10:30, 10ª Vara Cível de São Luís.

19/06/2023, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2023, 10:00

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:41

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:07

Juntada de petição

31/05/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:57

Juntada de petição

19/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:32

Juntada de réplica à contestação

09/05/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 08:41

Juntada de Certidão

26/04/2023, 10:32

Juntada de contestação

18/04/2023, 10:22

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:29

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC

27/03/2023, 17:38

Conciliação infrutífera

27/03/2023, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/03/2023, 17:35

Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

27/03/2023, 00:05

Juntada de petição

26/03/2023, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2023, 02:56

Juntada de petição

24/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:23

Juntada de petição

21/03/2023, 11:23

Juntada de petição

14/03/2023, 15:51

Juntada de petição

13/03/2023, 20:46

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 19:04

Juntada de petição

17/02/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 22:11

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

30/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:53

Juntada de petição

17/01/2023, 14:48

Juntada de petição

14/12/2022, 09:20

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:12

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:11

Juntada de petição

19/10/2022, 10:10

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845613-85.2022.8.10.0001. AUTOR: SAINT LUCAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/MA 6682-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A DESPACHO Considerando o pedido formulado pela parte exequente de Id. 75466657, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 223, § 2º, do CPC, sob pena de extinção e imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Por outro, considerando a habilitação do advogado da parte requerida no ID. 75637817, bem como pedido formulado, determino que a Secretaria Judicial proceda as futuras intimações no endereço eletrônico por ele informado e via Diário da Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, 20 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:20

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:19

Juntada de petição

06/09/2022, 09:05

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845613-85.2022.8.10.0001. AUTOR: SAINT LUCAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/MA 6682-A REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos. Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís,16 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:13

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 18:24

Despacho

•14/12/2023, 11:29

Sentença

•13/11/2023, 22:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/08/2023, 10:47

Decisão

•16/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:31

Despacho

•22/03/2023, 17:12

Despacho

•23/01/2023, 15:30

Cópia de decisão

•13/12/2022, 11:28

Despacho

•09/11/2022, 12:24

Despacho

•20/09/2022, 15:53

Despacho

•16/08/2022, 10:45

Documento Diverso

•12/08/2022, 18:24