Procedimento Comum Cível 0810698-44.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA

CPF

Autor

VALE S/A

Terceiro

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACYARA CARVALHO DUARTE

OAB/MA 9558·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB/MA 18014·CPF·Representa: Autor

BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GZANE SOUSA DE MATOS

OAB/MA 10162·CPF·Representa: Autor

JOSIMAR LINDOSO AIRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

TACYARA CARVALHO DUARTE

OAB/MA 9558·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB/MA 18014·CPF·Representa: Autor

BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GZANE SOUSA DE MATOS

OAB/MA 10162·CPF·Representa: Autor

JOSIMAR LINDOSO AIRES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO

OAB/RJ 24281·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB/RJ 150685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSIMAR LINDOSO AIRES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Expedição de Petição.

13/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 19:34

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 16:20

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSIMAR LINDOSO AIRES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Expedição de Petição.

13/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:35

Despacho

•10/02/2026, 21:56

13/05/2026, 19:34

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 16:20

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:09

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 21:56

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de réplica à contestação

15/10/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:13

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 09:36

Juntada de petição

16/09/2025, 17:12

Juntada de petição

16/09/2025, 14:14

Juntada de contestação

08/09/2025, 15:37

Juntada de certidão de juntada

27/08/2025, 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 09:00, 10ª Vara Cível de São Luís.

27/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:26

Juntada de certidão de juntada

22/08/2025, 16:13

Juntada de petição

31/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 09:00, 10ª Vara Cível de São Luís.

21/07/2025, 10:42

Outras Decisões

20/07/2025, 22:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:18

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:24

Juntada de termo

28/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:54

Juntada de petição

11/12/2024, 16:34

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 09:24

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:23

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:52

Decorrido prazo de BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:52

Juntada de petição

24/07/2024, 16:26

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de 3ª VARA DO TRABALHO - TRT-MA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Expedição de informações pessoalmente.

23/02/2024, 10:25

Juntada de petição

22/02/2024, 19:40

Juntada de Ofício

22/02/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/01/2024, 11:23

Decretada a revelia

10/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de BRENDA DIAS MARQUES DE AGUIAR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:08

Juntada de petição

05/10/2023, 15:31

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:55

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2023, 14:00

Conciliação infrutífera

25/04/2023, 13:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

25/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

25/04/2023, 00:04

Juntada de petição

24/04/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:09

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

03/03/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:59

Juntada de petição

12/12/2022, 20:49

Juntada de petição

12/12/2022, 20:37

Publicado Intimação em 17/11/2022.

08/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

08/12/2022, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 15:27

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de TACYARA CARVALHO DUARTE em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de TACYARA CARVALHO DUARTE em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Juntada de petição

26/08/2022, 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810698-44.2021.8.10.0001. AUTOR: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GZANE SOUSA DE MATOS - OAB/MA 10162-A, TACYARA CARVALHO DUARTE - OAB/MA 9558 REU: VALE S.A., FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO Ab initio, entendo que a apreciação da gratuidade da justiça precede a análise do mérito do feito. Assim, a concessão do referido instituto deve ser deferida a quem não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou do sustento da família. Considerando-se que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, cabe à parte postulante comprovar a necessidade do benefício, conforme prevê o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição. De fato, o valor econômico noticiado na petição inicial, à primeira vista, sugere a capacidade econômica da parte autora para pagamento das custas iniciais. Posto isso, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício pleiteado, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Após, com ou sem a juntada, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 15 de agosto de 2022. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10ª Vara Cível

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:18

Juntada de Certidão

02/07/2021, 15:17

Juntada de Certidão

02/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de TACYARA CARVALHO DUARTE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de GZANE SOUSA DE MATOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:22

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/08/2025, 10:26

Decisão

•20/07/2025, 22:00

Despacho

•14/04/2025, 22:00

Despacho

•05/11/2024, 12:05

Despacho

•25/06/2024, 16:06

Decisão

•10/01/2024, 11:23

Despacho

•13/09/2023, 11:18

Despacho

•13/06/2023, 09:51

Despacho

•28/02/2023, 19:02

Despacho

•15/08/2022, 09:38

Despacho

•01/06/2021, 12:02