Execução Fiscal 0000019-42.2000.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2000

Valor da Causa

R$ 4.127,19

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SANTOS GUARA

OAB/MA 2565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:57

Juntada de petição

11/09/2023, 17:50

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:15

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 07:55

Despacho

•20/07/2023, 10:57

26/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:57

Juntada de petição

11/09/2023, 17:50

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:15

Juntada de petição

26/07/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:17

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:15

Juntada de petição

29/09/2022, 08:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Requerido: JOSE RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB 2565-MA) DECISÃO Ante a informação de parcelamento do débito, Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000019-42.2000.8.10.0037 DEFIRO o pedido retro e DETERMINO a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 151, VI do CTN c/c art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se a Fazenda Nacional desta decisão. Após decurso o prazo de suspensão do feito, abra-se nova vista à Fazenda Nacional. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), 22 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:08

Juntada de petição

24/06/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 09:37

Juntada de Certidão

22/06/2020, 09:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/06/2020, 14:15

Recebidos os autos

18/06/2020, 14:15

Decisão

•22/06/2022, 14:23