Procedimento Comum Cível 0842541-95.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0842541-95.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842541-95.2019.8.10.0001. AUTORA: NOABYA REGO SILVA Advogados/Autoridades da AUTORA: HADA DOLORES SILVA WEBA - MA17016, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALI Advogado/Autoridade do(a) REU: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A DECISÃO Acolho o pedido da parte Ré quanto a prova oral, eis que esclarecerá as supostas consequências do contrato. A instrução probatória seguirá a regra geral prevista no art. 373, do CPC/2015. As partes deverão indicar as testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de desistência em sua oitiva. Informo que, caberão aos respectivos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (ressalvado os casos previstos no art. § 4o, do art. 455), cuja intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, podendo, em todo caso, a parte comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima referida, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere importará na desistência da inquirição da testemunha (inteligência do art. 455, do CPC/2015). Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.09.2022 às 09h:00min. Ficam desde logo cientificados os advogados e as partes que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar. CEP: 65.076-820. A presente convocação foi designada em consonância com as diretrizes de distanciamento social impostas em razão da pandemia da COVID-19. Assim, a fim de evitar aglomerações, é de extrema importância que as partes e advogados compareçam no horário estabelecido e, preferencialmente, desacompanhados. No mesmo sentido, é obrigatório que as partes, testemunhas e seus advogados portem máscara facial cobrindo nariz e boca, portanto, ainda, passaporte vacinal, comprovando, ao menos, duas doses de vacina. À Secretaria para promover o cadastro da audiência perante o sistema PJe. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO - Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

17/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/12/2024

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(18)