Execução Fiscal 0001377-22.2012.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0001377-22.2012.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:37

Juntada de petição

01/09/2022, 18:06

Juntada de petição

24/08/2022, 09:32

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Requerido: MUNICIPIO DE GRAJAU - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) Advogado(s) do reclamado: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) DECISÃO Ante a informação de parcelamento do débito, Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0001377-22.2012.8.10.0037 DEFIRO o pedido de ID 32455212 e DETERMINO a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 151, VI do CTN c/c art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se a Fazenda Nacional desta decisão. Após decurso o prazo de suspensão do feito, abra-se nova vista à Fazenda Nacional. Proceda-se a habilitação do advogado indicado na petição retro. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), 22 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:41

Juntada de petição

06/07/2020, 11:35

Juntada de petição

06/07/2020, 11:28

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 14:23

—

Partes do Processo(25)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(20)