Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800889-25.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.748,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

KATIA SEREJO FREIRE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES DOURADO

OAB/TO 5707·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KATIA SEREJO FREIRE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:09

Juntada de termo

20/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:26

Juntada de petição

30/07/2024, 22:39

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 10:17

Juntada de petição

11/03/2024, 18:01

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:09

Juntada de termo

20/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:26

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:26

Juntada de petição

30/07/2024, 22:39

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 10:17

Juntada de petição

11/03/2024, 18:01

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:49

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 13:47

Juntada de petição

05/09/2023, 14:05

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2023, 15:30

Outras Decisões

07/07/2023, 07:56

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:53

Juntada de petição

23/11/2022, 10:37

Juntada de termo

31/10/2022, 12:08

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:06

Juntada de petição

25/08/2022, 18:08

Juntada de petição

18/08/2022, 17:47

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KATIA SEREJO FREIRE REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o cadastramento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV ID nº 73776224, INTIMO as partes para se manifestarem acerca do inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o Art. 11 da Resolução nº 458/2017- CJF. Araioses, 16 de agosto de 2022. LUCIANO SILVA ARAUJO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula: 117143 Delegação conferida com fulcro no Art.1º do Provimento nº 22/2018-CGJ" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de agosto de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800889-25.2018.8.10.0069

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:54

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:47

Homologado cálculo de contadoria

06/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:42

Juntada de petição

08/06/2021, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

26/03/2021, 22:03

Juntada de petição

26/05/2020, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 13:36

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2020, 13:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2020, 13:31

Transitado em Julgado em 24/02/2020

23/04/2020, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 14:42

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 14:04

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 14:56

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2019 11:00 1ª Vara de Araioses .

12/09/2019, 16:39

Juntada de diligência

10/09/2019, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 11:25

Audiência instrução designada para 12/09/2019 11:00 1ª Vara de Araioses.

27/08/2019, 11:19

Juntada de termo

26/08/2019, 11:57

Juntada de petição

26/08/2019, 09:56

Juntada de petição

15/08/2019, 11:30

Juntada de petição

08/08/2019, 17:43

Decorrido prazo de KATIA SEREJO FREIRE em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 14:02

Juntada de diligência

01/08/2019, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 14:44

Audiência instrução designada para 26/08/2019 11:00 1ª Vara de Araioses.

30/07/2019, 14:40

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2019, 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2019, 17:50

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:29

Juntada de Certidão

17/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:01

Juntada de petição

30/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 15:08

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 15:26

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2019, 15:24

Juntada de Certidão

20/03/2019, 15:23

Juntada de contestação

19/11/2018, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:08

Conclusos para despacho

13/09/2018, 08:12

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:47

Decisão

•07/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:54

Decisão

•06/05/2022, 12:01

Despacho

•31/03/2021, 10:46

Petição

•26/05/2020, 18:29

Petição

•26/05/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:35

Sentença

•02/12/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 14:39

Decisão

•19/07/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:47

Decisão

•07/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:54

Decisão

•06/05/2022, 12:01

Despacho

•31/03/2021, 10:46

Petição

•26/05/2020, 18:29

Petição

•26/05/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:35

Sentença

•02/12/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 14:39

Decisão

•19/07/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:24

Despacho

•18/09/2018, 11:08