Execução Fiscal 0803455-02.2021.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0803455-02.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 17:34

Transitado em Julgado em 07/10/2022

21/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de SAMIA LOUREIRO MARINELLI em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de SAMIA LOUREIRO MARINELLI em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de ROBERTO GEORGES HACHEM em 06/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:04

Juntada de petição

25/08/2022, 10:07

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: ROBERTO GEORGES HACHEM DE: ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: SAMIA LOUREIRO MARINELLI OAB/MA 9650 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,por cumprimento do parcelamento realizado, na forma dos arts. 924, II, do CPC, por satisfação do débito.Não há que se falar, no entanto, condenação da parte executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, uma vez que os documentos acostados aos autos denotam que o pagamento se deu em 29/11/2021, portanto, antes da citação, ocorrida em 24/02/2022 (Resp 1.927.469)Após o trânsito em julgado, certifique-se com as cautelas legais e dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Paço do Lumiar/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826. Intimação - AÇÃO <<TEXTO LIVRE>> Nº 0803455-02.2021.8.10.0049

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:48

Juntada de petição

05/04/2022, 12:19

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 11:48

Despacho

•15/12/2021, 12:49

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2022

Decorrido prazo de SAMIA LOUREIRO MARINELLI em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAMIA LOUREIRO MARINELLI em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO GEORGES HACHEM em 06/09/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

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