Procedimento Comum Cível 0850452-32.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JESUSNILSON OLIVEIRA BRANDAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO

OAB/MA 10961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JESUSNILSON OLIVEIRA BRANDAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 18/03/2022

04/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de JESUSNILSON OLIVEIRA BRANDAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:01

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 03:40

Juntada de petição

31/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESUSNILSON OLIVEIRA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0850452-32.2017.8.10.0001 Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Jesusnilson Oliveira Brandão em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz o autor que ingressou no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Maranhão em 04/04/1988, exercendo hodiernamente o cargo

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 07:07

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 08:45

Juntada de petição

06/12/2021, 17:43

Juntada de petição

05/12/2021, 18:35

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:34

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 18/03/2022

04/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de JESUSNILSON OLIVEIRA BRANDAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 07:01

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Documentos

Sentença

•14/12/2021, 18:38

Despacho

•12/11/2021, 12:23

09/02/2022, 03:40

Juntada de petição

31/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESUSNILSON OLIVEIRA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO - MA10961-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0850452-32.2017.8.10.0001 Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Jesusnilson Oliveira Brandão em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz o autor que ingressou no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Maranhão em 04/04/1988, exercendo hodiernamente o cargo

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 07:07

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 08:45

Juntada de petição

06/12/2021, 17:43

Juntada de petição

05/12/2021, 18:35

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 11:34

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/08/2018, 13:48

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 17:44

Juntada de petição

13/08/2018, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 17:02

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 09:55

Juntada de Certidão

30/04/2018, 12:57

Juntada de Petição de contestação

08/02/2018, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 12:01

Conclusos para despacho

31/12/2017, 16:35

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 16:35

Decisão

•06/08/2021, 11:34

Despacho

•15/08/2018, 13:48

Despacho

•10/01/2018, 12:01