Execução Fiscal 0000811-95.2007.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2007

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

M. RAIMUNDA DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS

OAB/MA 4992·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA FERRO CARVALHO

OAB/MA 5448·CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

OAB/MA 4355·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS MACIEL

OAB/MA 6106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

18/05/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de M. RAIMUNDA DE ARAUJO - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:24

Juntada de diligência

15/05/2024, 17:24

Juntada de diligência

15/05/2024, 17:24

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 18:48

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 18:38

Todas as movimentações(83)

Juntada de termo

18/05/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de M. RAIMUNDA DE ARAUJO - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 18:37

Sentença

•19/04/2024, 10:58

22/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:24

Juntada de diligência

15/05/2024, 17:24

Juntada de diligência

15/05/2024, 17:24

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 18:48

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:35

Juntada de termo

19/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:57

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 15:44

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:36

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:08

Juntada de petição

10/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 15:08

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA EXECUTADO(A): M. RAIMUNDA DE ARAÚJO - ME DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 811-95.2007.8.10.0054 (8112007) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta em 08 de junho de 2007, pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, em face de M. RAIMUNDA DE ARAÚJO - ME, ao postular o pagamento de débito tributário no valor original de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Tendo em vista a petição de Id. 47324061, datada de 14 de junho de 2021, na qual a parte credora requer o prosseguimento do feito, mas não indica qual o valor devido nem tampouco a indicação de eventuais bens passíveis de penhora, intime-se, novamente, o(a) exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sobre tais informações, bem como a respeito da aplicação do artigo 40, Lei das Execuções Fiscais de acordo com os dados contidas no despacho de Id. 46306600; devendo, pois, indicar os marcos temporais que entende adequados, para fins de reconhecimento da prescrição. Após, com ou sem informação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA

17/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 14:43

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:20

Juntada de termo

21/02/2022, 09:20

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:54

Juntada de petição

14/06/2021, 15:27

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 00:19

Juntada de Certidão

02/06/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:27

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 12:17

Juntada de petição

15/04/2021, 13:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:01

Juntada de termo

07/04/2021, 14:01

Juntada de Certidão

07/04/2021, 14:00

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 12:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:04

Juntada de termo

19/02/2021, 11:04

Juntada de petição

09/02/2021, 11:09

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2021.

03/02/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:48

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2021.

03/02/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:48

Juntada de Certidão

03/02/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2021, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2021, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2021, 14:28

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:52

Juntada de termo

19/01/2021, 10:51

Juntada de petição

18/01/2021, 09:06

Decorrido prazo de SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 18:56

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/11/2020, 14:57

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:40

Despacho

•16/08/2022, 14:41

Despacho

•21/07/2022, 09:13

Despacho

•02/06/2021, 00:14

Despacho

•01/06/2021, 08:27

Despacho

•23/02/2021, 11:35

Decisão (expediente)

•24/01/2021, 20:48

Decisão (expediente)

•24/01/2021, 20:48

Decisão

•19/01/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:55