Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803480-33.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

ALLINE DE LIMA NASCIMENTO

OAB/MA 14026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/10/2024, 17:50

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:16

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 11:27

Juntada de certidão de juntada

16/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:04

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:52

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/10/2024, 17:50

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 19:36

Despacho

•02/06/2023, 15:13

28/08/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:16

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 11:27

Juntada de certidão de juntada

16/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:04

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 18:04

Outras Decisões

27/02/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/11/2023, 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2023, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2023, 12:44

Juntada de petição

04/09/2023, 10:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

21/08/2023, 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/08/2023, 14:38

Juntada de protocolo

27/07/2023, 09:35

Juntada de protocolo

25/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:17

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

21/11/2022, 18:29

Juntada de petição

10/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:38

Juntada de petição

27/07/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:24

Juntada de petição

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

24/01/2022, 03:31

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803480-33.2020.8.10.0022. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES Advogado(s): JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA1450 Requerido(s): MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte

03/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2022, 21:59

Juntada de Certidão

02/01/2022, 21:58

Transitado em Julgado em 08/07/2021

08/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:13

Juntada de Certidão

28/06/2021, 20:17

Publicado Sentença em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2021, 21:28

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/05/2021, 15:04

Juntada de Certidão

30/05/2021, 22:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2021 10:51 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia .

11/05/2021, 14:03

Juntada de réplica à contestação

29/04/2021, 00:36

Juntada de petição

29/04/2021, 00:33

Juntada de contestação

27/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:59

Juntada de Certidão

18/03/2021, 22:28

Decorrido prazo de ELLIS KAROLINY VIEIRA FORTES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:35

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/05/2021 10:51 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

04/03/2021, 16:13

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:16

Juntada de termo

23/10/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 14:24

Petição

•27/07/2022, 14:33

Despacho

•31/03/2022, 10:37

Petição

•11/03/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 21:58

Sentença

•22/06/2021, 11:09

Sentença

•16/06/2021, 21:28

Documento Diverso

•29/04/2021, 00:36

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:10

Despacho

•10/11/2020, 16:31