Procedimento Comum Cível 0802964-46.2021.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802964-46.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA MARTINS. DESPACHO Observa-se pedido de aditamento, feito pela parte autora (ID 58668597). Não houve citação do réu, sendo possível o aditamento sem maiores formalidades (art. 329, inciso I, CPC). Assim, Intimação - Autos n. 0802964-46.2021.8.10.0032 defiro o aditamento à inicial, passando a ser o valor da causa R$ 157.371,40 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos). A designação das audiências tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Ocorre que, em razão do panorama atual, resta prejudicada a designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados. Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, deixo de designar audiência conciliação e determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, bem como, se interesse tiver, especificar justificadamente as provas que eventualmente pretende produzir, ou se opta pelo julgamento antecipado do mérito. Caso for requerida prova oral, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. A parte deverá estar ciente, ainda, de que se não houver manifestação quanto a produção de prova, o processo será julgado no estado em que se encontra. Por fim, na eventualidade de ser formulado pedido genérico de prova, este será indeferido (art. 70, parágrafo único, do CPC). No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, fica desde logo intimada a parte autora para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), sobre os documentos anexados à inicial (art. 437, CPC), bem como a respeito de matérias elencadas no art. 337, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo correr este prazo a partir do primeiro dia útil seguinte ao último dia do prazo para contestar. Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, 21 de janeiro de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 10:30, 2ª Vara de Coelho Neto.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(57)