Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004946-42.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 167.106,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

6 CAMARA CIVEL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Terceiro

COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Réu

TIAGO NOVAIS DA SILVA

OAB/MA 11095·CPF·Representa: Réu

REURY GOMES SAMPAIO

OAB/MA 10277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

6 CAMARA CIVEL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Terceiro

COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

Terceiro

TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS

Terceiro

1 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO LUIS - MA

Terceiro

FORUM DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO

Terceiro

COMISSARIADO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE IMPERATRIZ

Terceiro

2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA INES

Terceiro

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 20:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2025, 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2025, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

13/10/2025, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2025, 19:05

Juntada de termo

08/06/2025, 19:05

Juntada de Certidão

08/06/2025, 19:03

Todas as movimentações(63)

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 20:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 06:00

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:29

Despacho

•27/02/2025, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:29

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2025, 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2025, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

13/10/2025, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2025, 19:05

Juntada de termo

08/06/2025, 19:05

Juntada de Certidão

08/06/2025, 19:03

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 20/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 11:25

Juntada de petição

13/03/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:56

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 16:14

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:13

Juntada de petição

08/02/2024, 10:25

Juntada de petição

05/02/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:06

Juntada de termo

11/01/2024, 13:06

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 14:46

Juntada de petição

24/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:10

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:27

Conclusos para despacho

21/08/2023, 20:01

Juntada de petição

26/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:49

Juntada de petição

20/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:46

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:45

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:41

Juntada de petição

09/09/2022, 12:45

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO e outros Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BAYMA DE CASTRO (OAB 12082-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CIDELANDIA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A, para conhecimento e/ou manifestação, conforme ato ordinatório ID nº 73841399, a seguir transcrito: "ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da(o) sentença/decisão monocrática/acórdão e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado digitalmente". Açailândia - MA, 16 de agosto de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0004946-42.2013.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:36

Declarada incompetência

12/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:47

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:04

Despacho

•02/02/2024, 14:57

Documento Diverso

•22/08/2023, 14:15

Documento Diverso

•22/08/2023, 14:15

Documento Diverso

•22/08/2023, 14:15

Despacho

•21/08/2023, 23:27

Despacho

•25/07/2023, 10:49

Petição

•09/09/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:58

Decisão

•12/05/2022, 15:01