Cumprimento de sentença 0809020-96.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/MA 12049·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA ROSA VERAS

OAB/MA 6343·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TLN PCS S/A (OI TELEMAR)

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

(OI TNL)

Terceiro

VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

ALCUNHA

PARALELAS COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

16/06/2025, 08:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.

16/06/2025, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:44

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:57

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

16/06/2025, 08:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.

16/06/2025, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 17:44

Despacho

•12/12/2024, 18:33

10/06/2025, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:44

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:57

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:21

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:27

Juntada de petição

03/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 08:00

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:01

Juntada de termo de juntada

21/03/2024, 10:15

Juntada de termo

15/12/2023, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:51

Juntada de petição

29/08/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 10:39

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 12:44

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:29

Juntada de petição

30/05/2023, 13:47

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:05

Juntada de petição

24/08/2022, 09:45

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809020-96.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12049-A EXECUTADO: PARALELAS COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343-A, ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - OAB/MA 7775-A DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que embora devidamente intimada, não houve manifestação da parte executada, conforme certificado no ID 39614404. Ordenado o bloqueio em seus ativos financeiros, não foi constatada a presença bens em nome do executado (ID 42544791). Demais tentativas de constrição de bens restaram infrutíferas, ID 50937352 e 55643338. Em petição de ID 56364468, o Exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, requerendo a inclusão do patrimônio dos visando a satisfação da dívida. Na espécie, há que se considerar que o legislador adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica na qual é exigida, além da insuficiência patrimonial (requisito objetivo), o desvio de finalidade ou confusão patrimonial por fraude ou abuso de direito (requisito subjetivo), conforme art. 50 do Código Civil. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para justificar o seu pedido com base nos pressupostos legais mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:30

Juntada de petição

16/11/2021, 21:04

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 08:30

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:15

Juntada de Certidão

04/11/2021, 16:59

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:45

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:59

Juntada de petição

01/04/2021, 13:12

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 20:07

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2021, 17:23

Juntada de penhora não realizada

15/03/2021, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2021, 09:35

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:17

Juntada de petição

11/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:05

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 09:54

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 11:13

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:12

Decorrido prazo de PARALELAS COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:23

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:45

Juntada de petição

01/08/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 15:26

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:20

Juntada de petição

18/02/2019, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2019, 09:37

Decorrido prazo de PARALELAS COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 13:15

Juntada de termo

13/12/2018, 09:41

Publicado Intimação em 10/12/2018.

11/12/2018, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 09:04

Conclusos para despacho

25/09/2018, 16:25

Juntada de Certidão

25/09/2018, 16:24

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 10:23

Conclusos para despacho

18/04/2018, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/04/2018, 12:31

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

02/04/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 10:11

Conclusos para despacho

12/03/2018, 09:04

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 17:57

Despacho

•21/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:01

Decisão

•12/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:22

Despacho

•25/04/2023, 15:50

Despacho

•08/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 09:15

Despacho

•07/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 17:23

Decisão

•04/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:13

Despacho

•07/02/2020, 09:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/06/2025, 17:44

Despacho

•12/12/2024, 18:33

Despacho

•21/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:01

Decisão

•12/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:22

Despacho

•25/04/2023, 15:50

Despacho

•08/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 09:15

Despacho

•07/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 17:23

Decisão

•04/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:13

Despacho

•07/02/2020, 09:23

Despacho

•10/07/2019, 15:26

Documento Diverso

•18/02/2019, 11:07

Despacho

•06/12/2018, 09:04

Despacho

•11/06/2018, 10:23

Despacho

•13/03/2018, 10:11