Procedimento Comum Cível 0805381-93.2018.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805381-93.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805381-93.2018.8.10.0058. AUTOR: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732 REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA, APICE SECURITIZADORA S.A., MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLE para apresentar réplica no prazo de 15 dias. 2. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. Caso ainda queiram produzir provas, deverão indicar a necessidade e o fim de cada uma delas, uma vez que este juízo analisará a pertinência de sua produção. 3. Defiro o pedido id.57375312, considerando o erro material constante nos ofícios apontados. Deste modo, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito qualquer bloqueio contra a ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLE, CNPJ nº 29.192.578/0001-79 (o disposto nos ofícios de IDS 51250657, 51621662, 51621665 e 51623644,52344820,52344815,5286858543,51623644). DETERMINO, por outro lado, o reenvio dos referidos ofícios, mas com a busca, bloqueio e penhora dos bens da SUMMERVILLE PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.151.789/0001-84, conforme ordem judicial, ocasião em que deverá ser informado o erro material cometido e que inexiste qualquer medida constritiva contra a ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO SUMMERVILLE em virtude deste processo. São Luís, 16/05/2022. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

17/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 19/04/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Juntada de termo de juntada

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(25)