Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802549-53.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta
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Fazenda Pública
Juros
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.754,77
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Bacabal
Partes do Processo
ANA CLEIDE GARCIA COUTINHO
CPF
489.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE BACABAL
Terceiro
MUNICIPIO DE BACABAL
CNPJ
06.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
OAB/MA 3384
·
CPF
148.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2026, 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2026, 09:10
Juntada de Ofício
12/05/2026, 14:15
Juntada de Ofício
12/05/2026, 14:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2026, 19:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/04/2026, 19:52
Conclusos para despacho
30/03/2026, 11:32
Juntada de termo
30/03/2026, 11:32
Juntada de certidão
30/03/2026, 11:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2025, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 10:19
Conclusos para despacho
15/12/2025, 09:42
Juntada de termo
15/12/2025, 09:42
Juntada de Certidão
15/12/2025, 09:41
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2026, 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2026, 09:10
Juntada de Ofício
12/05/2026, 14:15
Juntada de Ofício
12/05/2026, 14:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2026, 19:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/04/2026, 19:52
Conclusos para despacho
30/03/2026, 11:32
Juntada de termo
30/03/2026, 11:32
Juntada de certidão
30/03/2026, 11:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2025, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 10:19
Conclusos para despacho
15/12/2025, 09:42
Juntada de termo
15/12/2025, 09:42
Juntada de Certidão
15/12/2025, 09:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025, 09:03
Juntada de Certidão
19/08/2025, 09:00
Juntada de petição
03/06/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
28/05/2025, 08:35
Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025, 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025, 16:52
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025, 17:12
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:59
Juntada de termo
28/04/2025, 09:58
Juntada de petição
28/03/2025, 13:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025, 11:47
Juntada de petição
14/01/2025, 10:00
Juntada de termo de juntada
09/01/2025, 08:42
Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 00:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024, 09:01
Outras Decisões
29/10/2024, 08:45
Conclusos para despacho
14/10/2024, 17:16
Juntada de termo
14/10/2024, 17:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 08:11
Juntada de petição
29/08/2024, 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024, 15:26
Juntada de petição
27/08/2024, 20:55
Juntada de requisição
16/08/2024, 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024, 16:31
Conclusos para despacho
09/08/2024, 14:44
Juntada de termo
09/08/2024, 14:44
Juntada de Certidão
09/08/2024, 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024, 08:28
Juntada de petição
16/06/2024, 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 00:49
Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 08:16
Conclusos para despacho
23/04/2024, 11:02
Juntada de termo
23/04/2024, 11:02
Juntada de Certidão
23/04/2024, 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 04:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 09:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024, 08:47
Juntada de Ofício
17/01/2024, 17:14
Juntada de Ofício
17/01/2024, 17:14
Juntada de Certidão
17/01/2024, 16:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 03:53
Juntada de petição
24/10/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 02:10
Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023, 10:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2023, 19:46
Conclusos para despacho
14/08/2023, 16:21
Juntada de termo
14/08/2023, 16:17
Juntada de Certidão
14/08/2023, 16:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023, 09:21
Juntada de Certidão
12/07/2023, 09:19
Juntada de petição
13/06/2023, 21:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023, 17:57
Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023, 22:34
Publicado Intimação em 27/01/2023.
14/04/2023, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
14/04/2023, 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023, 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023, 11:35
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2022, 19:51
Conclusos para decisão
05/12/2022, 13:02
Juntada de termo
04/12/2022, 17:05
Juntada de petição
20/08/2022, 01:10
Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 15:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA CLEIDE GARCIA COUTINHO Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) acima, para ciência do inteiro teor do despacho ID72672946 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/Ma, 16 de agosto de 2022. Gabriella Ketma de Almeida Albuquerque Técnico Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802549-53.2022.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 16:32
Conclusos para despacho
01/08/2022, 15:50
Juntada de termo
01/08/2022, 15:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022, 22:34
Juntada de petição
21/06/2022, 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022, 20:47
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2022, 20:43
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 10:03
Conclusos para despacho
29/04/2022, 10:08
Juntada de termo
29/04/2022, 10:07
Distribuído por sorteio
28/04/2022, 11:23
Documentos
Decisão
•
07/04/2026, 19:52
Despacho
•
15/12/2025, 10:19
Decisão
•
06/05/2025, 17:12
Decisão
•
29/10/2024, 08:45
Decisão
•
12/08/2024, 16:31
Despacho
•
24/04/2024, 08:16
Decisão
•
24/08/2023, 19:46
Decisão
•
05/12/2022, 19:51
Despacho
•
01/08/2022, 16:32
Despacho
•
02/05/2022, 10:03
Documento Diverso
•
28/04/2022, 11:23
Documento Diverso
•
28/04/2022, 11:23