Execução Fiscal 0011216-14.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 840,71

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R. A. DE PAULO CAMARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 03/02/2023

28/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de R. A. DE PAULO CAMARA em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 04:54

Decorrido prazo de R. A. DE PAULO CAMARA em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 04:54

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 06:56

Juntada de petição

21/11/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:19

Juntada de termo

19/10/2022, 17:19

Juntada de petição

14/10/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 13:02

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 03/02/2023

28/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de R. A. DE PAULO CAMARA em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 04:54

Decorrido prazo de R. A. DE PAULO CAMARA em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 04:54

Publicado Intimação em 10/11/2022.

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:38

30/11/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 06:56

Juntada de petição

21/11/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:19

Juntada de termo

19/10/2022, 17:19

Juntada de petição

14/10/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 13:02

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de R. A. DE PAULO CAMARA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 20:35

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): R. A. DE PAULO CÂMARA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. Gilson da Conceição Silva Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0011216-14.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:31

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:31

Juntada de volume

12/07/2022, 01:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 15:37