Procedimento Comum Cível 0847898-85.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.018,67

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EDNOLIA BEZERRA MOTA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS

OAB/MA 15340·CPF·Representa: Autor

MICHAEL SOUZA MACHADO

OAB/MA 13759·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDNOLIA BEZERRA MOTA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:17

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2024, 20:38

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:17

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 19:47

29/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:59

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2024, 20:38

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de MICHAEL SOUZA MACHADO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:10

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 14:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:47

Juntada de embargos de declaração

21/01/2024, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:52

Juntada de petição

04/10/2023, 23:52

Juntada de petição

02/10/2023, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

14/09/2023, 16:23

Juntada de petição

13/09/2023, 19:07

Juntada de petição

06/09/2023, 15:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:03

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:24

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 07:16

Juntada de Mandado

06/07/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

06/07/2023, 09:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

05/07/2023, 10:01

Juntada de petição

04/07/2023, 15:48

Juntada de diligência

29/05/2023, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:04

Juntada de diligência

11/05/2023, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

08/05/2023, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/05/2023, 09:09

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:59

Juntada de petição

12/09/2022, 23:55

Juntada de petição

22/08/2022, 11:54

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847898-85.2021.8.10.0001. AUTOR: EDNOLIA BEZERRA MOTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS - OAB/MA 15340 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA 6100-A DESPACHO: Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:54

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:59

Juntada de réplica à contestação

25/01/2022, 11:13

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:40

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 14:59

Juntada de diligência

22/10/2021, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 15:05

Concedida em parte a Medida Liminar

20/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 16:46

Sentença

•15/01/2024, 09:28

Decisão

•01/05/2023, 09:09

Despacho

•12/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:31

Decisão

•20/10/2021, 18:19