Procedimento Comum Cível 0808526-46.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 34.231,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA MINERVA LIMA MORAIS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON JALES CARMEL

OAB/MA 16477·CPF·Representa: Autor

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA MINERVA LIMA MORAIS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:11

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 15:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2026, 15:51

Desentranhado o documento

25/02/2026, 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/02/2026, 19:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:34

Juntada de termo

04/11/2025, 11:52

Juntada de protocolo

03/11/2025, 17:16

Juntada de petição (3º interessado)

09/09/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 15:41

Juntada de diligência

04/09/2025, 15:41

Juntada de diligência

04/09/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:11

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 15:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 19:19

Despacho

•21/07/2025, 17:42

25/02/2026, 15:51

Desentranhado o documento

25/02/2026, 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/02/2026, 19:19

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:34

Juntada de termo

04/11/2025, 11:52

Juntada de protocolo

03/11/2025, 17:16

Juntada de petição (3º interessado)

09/09/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 15:41

Juntada de diligência

04/09/2025, 15:41

Juntada de diligência

04/09/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 16:33

Juntada de petição

29/08/2025, 10:38

Juntada de petição

28/08/2025, 08:17

Juntada de petição

28/08/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:40

Juntada de termo

08/04/2025, 16:39

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:53

Juntada de termo

18/09/2024, 07:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:59

Juntada de petição

31/05/2024, 16:31

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:30

Juntada de petição (3º interessado)

04/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 01:35

Juntada de petição

16/02/2024, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 08:06

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:02

Juntada de petição

15/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIA MINERVA LIMA MORAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:04

Juntada de petição (3º interessado)

19/10/2023, 20:55

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 22:21

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:31

Juntada de petição

02/06/2023, 17:12

Juntada de petição

01/06/2023, 16:10

Juntada de petição

01/06/2023, 15:40

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:40

Juntada de petição

11/05/2023, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2023, 10:18

Juntada de réplica à contestação

16/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 21:44

Juntada de termo

15/03/2023, 21:44

Juntada de Certidão

15/03/2023, 21:44

Juntada de petição

01/09/2022, 15:58

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MINERVA LIMA MORAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório:INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar réplica a contestação. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de agosto de 2022. Eu RAFAEL RESENDE GOMES, Diretor de Secretaria, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0808526-46.2020.8.10.0040 , para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar réplica a contestação. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de agosto de 2022. Eu RAFAEL RESENDE GOMES, Diretor de Secretaria, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:24

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:23

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 08:13

Juntada de petição

15/09/2020, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2020, 11:27

Conclusos para decisão

15/07/2020, 20:19

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 20:19

Despacho

•28/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:04

Decisão

•17/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:21

Decisão

•20/07/2020, 11:27