Procedimento Comum Cível 0802730-26.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLivros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 83.364,98

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:28

Juntada de despacho

06/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 12:23

Juntada de contrarrazões

05/02/2024, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:32

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:31

Juntada de apelação

05/12/2023, 18:56

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 06:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:37

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 17:08

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:28

Juntada de despacho

06/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 12:23

Juntada de contrarrazões

05/02/2024, 19:19

Documentos

Decisão (expediente)

•06/08/2024, 16:29

Decisão

•06/08/2024, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:32

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:31

Juntada de apelação

05/12/2023, 18:56

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 06:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:37

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:36

Juntada de embargos de declaração

16/08/2023, 19:06

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 08:25

Julgado improcedente o pedido

07/06/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:47

Juntada de petição

02/05/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:51

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:17

Juntada de petição

03/03/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 06:15

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:07

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:16

Decorrido prazo de M N S RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

06/01/2023, 16:34

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M N S RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, REGIS GONDIM PEIXOTO - CE17731-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 15 de agosto de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0802730-26.2022.8.10.0001

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 05:28

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:04

Juntada de réplica à contestação

21/07/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M N S RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, REGIS GONDIM PEIXOTO - CE17731-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 27 de maio de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0802730-26.2022.8.10.0001

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 06:34

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:45

Juntada de contestação

17/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de M N S RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 22:27

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: M N S RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, REGIS GONDIM PEIXOTO - CE17731-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº 0802730-26.2022.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ajuizada por M N S RODRIGUES contra o ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados na exordial. Alega o autor, que foi surpreendido em 16.11.2017, com o Auto de Infração nº. 461763002508-2, pela suposta falta de recolhimento de Impos

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:25

Juntada de termo

11/03/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 09:57

Concedida em parte a Medida Liminar

10/02/2022, 18:51

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:40

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2022.

09/02/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 03:46

Juntada de petição

07/02/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M N S RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, REGIS GONDIM PEIXOTO - CE17731-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0802730-26.2022.8.10.0001 Vistos em correição. A pessoa natural ou jurídica pode ser beneficiada pela gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC. Nesta senda, ressalta-se que somente faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstr

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:20

Conclusos para decisão

21/01/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 19:00

Despacho

•04/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:31

Sentença

•18/10/2023, 16:42

Despacho

•21/08/2023, 16:37

Sentença

•07/06/2023, 17:46

Despacho

•19/05/2023, 17:17

Despacho

•29/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:45

Decisão

•10/02/2022, 18:51

Despacho

•24/01/2022, 10:20