Procedimento Comum Cível 0805639-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.878,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE ARAUJO VELOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDO DINIZ BARROS

OAB/MA 4298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE ARAUJO VELOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 21:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 08/03/2023

30/03/2023, 11:28

Juntada de petição

30/01/2023, 17:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

30/01/2023, 02:06

Juntada de petição

11/01/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 19:40

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:00

Juntada de protocolo

11/09/2022, 20:50

Juntada de petição

29/08/2022, 18:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 21:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 08/03/2023

30/03/2023, 11:28

Juntada de petição

30/01/2023, 17:06

Documentos

Despacho

•02/04/2023, 21:08

Sentença

•01/12/2022, 19:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

30/01/2023, 02:06

Juntada de petição

11/01/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 19:40

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:00

Juntada de protocolo

11/09/2022, 20:50

Juntada de petição

29/08/2022, 18:06

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ARAUJO VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CANDIDO DINIZ BARROS - MA4298-A REQUERIDO: Estado Maranhão DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 26562022) Intimação - PROCESSO Nº 0805639-46.2019.8.10.0001

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:43

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/03/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO VELOSO em 31/01/2022 23:59.

18/02/2022, 13:22

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 06:31

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:37

Juntada de contestação

30/11/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:42

Conclusos para despacho

18/09/2021, 17:50

Juntada de petição

09/09/2021, 16:37

Juntada de petição

24/08/2021, 15:56

Publicado Intimação em 20/08/2021.

22/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

22/08/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:21

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO VELOSO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 00:06

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 07:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/03/2019, 11:47

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2019, 09:02

Conclusos para despacho

06/02/2019, 18:29

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 18:29

Despacho

•08/07/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:37

Documento Diverso

•30/11/2021, 09:35

Documento Diverso

•30/11/2021, 09:35

Despacho

•29/09/2021, 10:42

Despacho

•13/08/2021, 11:21

Decisão

•25/03/2019, 11:47