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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ODILON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951474/2023

Protocolizada Petição 951474/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de GERCINA DE JESUS REIS DA SILVA (PRESO), LEANDRO LIMA DOS SANTOS (PRESO) e ODILON JOSE DOS SANTOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 52808/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 52808/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 22435/2023

Protocolizada Petição 22435/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2023

Expedição de Ofício nº 002152/2023-CPPE solicitando informações

Todas as movimentações(22)