Reintegração / Manutenção de Posse 0800275-51.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DOMINGOS NEVES RAMOS

CPF

Autor

BASTOR

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA

OAB/MA 4248·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VIANA SALES

OAB/MA 13783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 07:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:05

Juntada de petição

23/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 00:02

Transitado em Julgado em 27/10/2023

29/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

07/10/2023, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2023.

07/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de DOMINGOS NEVES RAMOS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 14:44

Juntada de diligência

03/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:24

Todas as movimentações(278)

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 07:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:05

Juntada de petição

23/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 00:02

Transitado em Julgado em 27/10/2023

29/10/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 07:45

Sentença (expediente)

•03/10/2023, 15:57

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legal

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Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

07/10/2023, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2023.

07/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de DOMINGOS NEVES RAMOS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 14:44

Juntada de diligência

03/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:41

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:41

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 14:44

Juntada de Mandado

16/08/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 16:00

Outras Decisões

14/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:00

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 04:54

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 20:46

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800275-51.2016.8.10.0049. Requerente: Domingos Neves Ramos Requerido: Bastor DECISÃO Tento em vista a Decisão proferida nos autos do CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL nº 0819419-85.2021.8.10.0000, determino a remessa dos presentes ao Juízo Suscitado, qual seja: Juízo da 1ª Vara de Paço do Lumiar/MA. São Luís (MA), 09 de agosto de 2022 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, funcionando na Vara Agrária Intimação - COMARCA DA ILHA - VARA AGRÁRIA DO ESTADO Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976

17/08/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:11

Determinada a redistribuição dos autos

15/08/2022, 13:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:07

Juntada de termo

09/08/2022, 10:07

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de RAFAEL VIANA SALES em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:17

Juntada de protocolo

21/01/2022, 13:27

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:05

Suscitado Conflito de Competência

11/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:47

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

11/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 16/08/2021 23:59.

19/08/2021, 19:41

Juntada de petição

08/08/2021, 22:32

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:03

Juntada de petição

13/07/2021, 21:59

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:20

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 03:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2021, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 14:06

Juntada de petição

06/06/2021, 18:09

Juntada de petição

28/05/2021, 19:44

Juntada de petição

21/05/2021, 19:55

Declarada incompetência

21/05/2021, 14:10

Juntada de petição

17/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:40

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:40

Juntada de petição

07/05/2021, 10:15

Juntada de

04/05/2021, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2021, 11:40

Juntada de

04/05/2021, 11:39

Juntada de petição

04/05/2021, 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

01/05/2021, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 20:09

Juntada de diligência

26/04/2021, 20:09

Juntada de diligência

26/04/2021, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 19:58

Juntada de diligência

26/04/2021, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 19:40

Juntada de diligência

26/04/2021, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 19:36

Juntada de diligência

26/04/2021, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 19:19

Juntada de diligência

26/04/2021, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 19:05

Juntada de diligência

26/04/2021, 19:05

Juntada de diligência

26/04/2021, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 18:27

Juntada de diligência

26/04/2021, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 18:24

Juntada de diligência

26/04/2021, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 18:03

Juntada de diligência

26/04/2021, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:55

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:52

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:52

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:48

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:46

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:43

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:41

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:38

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:25

Juntada de diligência

26/04/2021, 17:25

Juntada de petição

22/04/2021, 20:11

Juntada de diligência

22/04/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 13:34

Juntada de diligência

22/04/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 13:32

Juntada de diligência

22/04/2021, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 16:02

Juntada de diligência

20/04/2021, 16:02

Juntada de diligência

20/04/2021, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 15:41

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 15:40

Juntada de diligência

20/04/2021, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 15:38

Juntada de diligência

20/04/2021, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 15:37

Juntada de diligência

20/04/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:49

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:45

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:43

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:40

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:31

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:26

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:22

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:19

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:14

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:08

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:05

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:02

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:58

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:53

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:48

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:44

Juntada de Ofício

20/04/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:36

Juntada de Ofício

20/04/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:32

Juntada de Ofício

20/04/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:29

Juntada de Ofício

20/04/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 11:37

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 11:23

Juntada de Certidão

20/04/2021, 11:20

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 11:07

Juntada de Certidão

20/04/2021, 11:04

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 10:38

Juntada de Certidão

20/04/2021, 10:30

Juntada de Carta ou Mandado

20/04/2021, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 10:11

Juntada de Ofício

20/04/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 09:46

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 05:12

Juntada de Certidão

18/04/2021, 21:12

Juntada de Ofício

16/04/2021, 21:04

Juntada de Ofício

16/04/2021, 20:59

Juntada de Ofício

16/04/2021, 20:56

Juntada de Ofício

16/04/2021, 20:53

Juntada de Carta ou Mandado

16/04/2021, 20:50

Juntada de Carta ou Mandado

16/04/2021, 20:21

Juntada de Carta ou Mandado

16/04/2021, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 18:15

Juntada de Carta ou Mandado

16/04/2021, 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2021, 13:36

Audiência Processual por videoconferência designada para 04/05/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/03/2021, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

04/03/2021, 11:28

Juntada de petição

19/02/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:01

Juntada de petição

19/07/2019, 08:58

Conclusos para decisão

29/05/2019, 13:34

Juntada de petição

28/05/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 12:09

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 04/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 04:24

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 17:44

Outras Decisões

20/03/2019, 15:07

Conclusos para decisão

14/02/2019, 10:07

Juntada de petição

11/02/2019, 15:42

Juntada de petição

28/01/2019, 12:32

Juntada de petição

15/01/2019, 18:30

Outras Decisões

10/01/2019, 14:07

Juntada de contestação

22/11/2018, 09:08

Juntada de petição

06/11/2018, 14:11

Juntada de petição

08/08/2018, 10:36

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 11:14

Juntada de Petição de diligência

10/07/2018, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2018, 18:06

Expedição de Mandado

02/02/2018, 15:09

Juntada de Mandado

02/02/2018, 09:14

Publicado Intimação em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 17:21

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2017, 22:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 18:13

Juntada de petição

29/09/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 07:48

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:32

Juntada de Ato ordinatório

23/05/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 19:26

Juntada de Certidão

16/05/2017, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2017, 16:57

Decorrido prazo de BASTOR em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2017, 17:55

Publicado Intimação em 15/03/2017.

15/03/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2017, 14:42

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 06/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2017, 15:36

Juntada de edital

09/01/2017, 11:11

Expedição de Mandado

19/12/2016, 15:59

Juntada de Ofício

19/12/2016, 15:54

Expedição de Mandado

19/12/2016, 15:32

Juntada de Mandado

19/12/2016, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2016, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 09:52

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2016 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

30/11/2016, 15:26

Juntada de Certidão

29/11/2016, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2016, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2016, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2016, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 18:33

Juntada de Certidão

11/11/2016, 18:08

Expedição de Mandado

09/11/2016, 16:54

Juntada de Mandado

09/11/2016, 16:05

Audiência de justificação designada para 30/11/2016 11:30.

08/11/2016, 16:15

Juntada de Certidão

08/11/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 15:49

Conclusos para decisão

31/10/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 08:55

Sentença

•03/10/2023, 11:08

Decisão

•14/08/2023, 14:08

Despacho

•16/01/2023, 04:54

Decisão

•15/08/2022, 13:51

Documento Diverso

•09/08/2022, 16:59

Decisão

•11/11/2021, 14:46

Despacho

•16/07/2021, 13:03

Decisão

•21/05/2021, 14:10

Despacho

•23/04/2020, 12:01

Decisão

•20/03/2019, 15:07

Decisão

•10/01/2019, 14:07

Despacho

•11/01/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 11:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/10/2024, 07:45

Sentença (expediente)

•03/10/2023, 15:57

Sentença

•03/10/2023, 11:08

Decisão

•14/08/2023, 14:08

Despacho

•16/01/2023, 04:54

Decisão

•15/08/2022, 13:51

Documento Diverso

•09/08/2022, 16:59

Decisão

•11/11/2021, 14:46

Despacho

•16/07/2021, 13:03

Decisão

•21/05/2021, 14:10

Despacho

•23/04/2020, 12:01

Decisão

•20/03/2019, 15:07

Decisão

•10/01/2019, 14:07

Despacho

•11/01/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 11:07

Despacho

•01/11/2016, 15:49