Execução Fiscal 0800564-88.2021.8.10.0087 - TJMA

Execução Fiscal 0800564-88.2021.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRINO PEREIRA LINS NETO em 01/11/2022 23:59.

17/11/2022, 15:50

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:14

Juntada de Certidão

03/11/2022, 08:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 01/10/2022

01/10/2022, 18:11

Juntada de petição

27/08/2022, 09:36

Juntada de petição

19/08/2022, 16:58

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:02

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE Execução de Alimentos Processo nº 0800564-88.2021.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em desfavor de ALEXANDRINO PEREIRA LINS NETO, objetivando adimplemento de dívida de natureza tributária. Devidamente intimado para saldar a dívida, o demandado apresentou documento no ID 66841490, comprovando o efetivo pagamento. O Estado do Maranhão, por seu turno, manifestou-se reconhecendo o efetivo pagamento e manifestando-se pela extinção do presente processo (ID 69052727). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Como indicado no relatório, o demandado cumpriu com suas obrigações ao quitar os débitos. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução de alimentos, nos termos do art. 924, II, do CPC, reconhecendo o efetivo pagamento da dívida executada no presente processo. Sem custas. Honorários já incluídos nos pagamento do débito fiscal. Desbloqueie-se eventuais valores penhorados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVE os autos, com as cautelas de estilo. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE Execução de Alimentos Processo nº 0800564-88.2021.8.10.0087 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em desfavor de ALEXANDRINO PEREIRA LINS NETO, objetivando adimplemento de dívida de natureza tributária. Devidamente intimado para saldar a dívida, o demandado apresentou documento no ID 66841490, comprovando o efetivo pagamento. O Estado do Maranhão, por seu turno, manifestou-se reconhecendo o efetivo pagamento e manifestando-se pela extinção do presente processo (ID 69052727). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Como indicado no relatório, o demandado cumpriu com suas obrigações ao quitar os débitos. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução de alimentos, nos termos do art. 924, II, do CPC, reconhecendo o efetivo pagamento da dívida executada no presente processo. Sem custas. Honorários já incluídos nos pagamento do débito fiscal. Desbloqueie-se eventuais valores penhorados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVE os autos, com as cautelas de estilo. Gov. Eugênio Barros/MA, datado digitalmente. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

17/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 17:30

Documentos

Sentença (expediente)

•16/08/2022, 17:18

Sentença (expediente)

•16/08/2022, 17:18

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ALEXANDRINO PEREIRA LINS NETO em 01/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Transitado em Julgado em 01/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Expedição de Mandado.

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