Apelação / Remessa Necessária 0801648-33.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

V B DA SILVA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 4086·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAUJO VERAS

OAB/MA 11576·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

V B DA SILVA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/02/2024, 15:04

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:03

Juntada de termo

22/02/2024, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 14:59

Juntada de petição

03/10/2023, 20:22

Decorrido prazo de V B DA SILVA - EPP em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/04/2023, 09:28

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:28

Juntada de Certidão

18/04/2023, 07:44

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:26

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 17:50

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/02/2024, 15:04

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:03

Juntada de termo

22/02/2024, 15:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2023, 14:16

DECISÃO

•24/02/2023, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 14:59

Juntada de petição

03/10/2023, 20:22

Decorrido prazo de V B DA SILVA - EPP em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/04/2023, 09:28

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:28

Juntada de Certidão

18/04/2023, 07:44

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:26

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 17:50

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/03/2023, 16:51

Juntada de agravo regimental cível (206)

20/03/2023, 16:29

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 15:01

Recurso Especial não admitido

24/02/2023, 09:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:51

Juntada de termo

16/02/2023, 15:51

Juntada de contrarrazões

16/02/2023, 15:25

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 08:58

Juntada de Certidão

09/02/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/02/2023, 08:49

Juntada de recurso especial (213)

09/02/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/12/2022, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:33

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:03

Juntada de intimação de pauta

22/11/2022, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2022, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 16:36

Juntada de contrarrazões

14/11/2022, 16:33

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

03/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de V B DA SILVA - EPP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 17:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/10/2022, 15:32

Juntada de petição

05/10/2022, 13:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

30/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:44

Decorrido prazo de V B DA SILVA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:44

Juntada de petição

29/08/2022, 10:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2022, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/08/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção

15/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2021, 11:29

Juntada de documento

19/02/2021, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/02/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2021, 04:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/01/2021, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:26

Decorrido prazo de V B DA SILVA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2020, 13:37

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2020, 13:36

Juntada de documento

28/09/2020, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/09/2020, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 10:36

Declarada incompetência

25/09/2020, 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2020, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:24

Juntada de parecer

22/09/2020, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 07:57

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:28

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:18

DESPACHO

•27/10/2022, 10:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 13:31

DECISÃO

•30/09/2022, 11:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2022, 17:32

DECISÃO

•15/08/2022, 09:00

DESPACHO

•11/02/2021, 17:15

DESPACHO

•07/01/2021, 18:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2020, 10:36

DECISÃO

•25/09/2020, 13:05

DESPACHO

•31/07/2020, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 12:57

Todos os documentos(32)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2023, 14:16

DECISÃO

•24/02/2023, 09:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:18

DESPACHO

•27/10/2022, 10:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 13:31

DECISÃO

•30/09/2022, 11:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2022, 17:32

DECISÃO

•15/08/2022, 09:00

DESPACHO

•11/02/2021, 17:15

DESPACHO

•07/01/2021, 18:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2020, 10:36

DECISÃO

•25/09/2020, 13:05

DESPACHO

•31/07/2020, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 12:57

TERMO

•25/06/2020, 09:26

CÓPIA DE DECISÃO

•25/06/2020, 09:26

DECISÃO

•22/06/2020, 19:17

DESPACHO

•04/06/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 12:54

TERMO

•09/12/2019, 10:23

CÓPIA DE DECISÃO

•09/12/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 10:22

TERMO

•03/06/2019, 14:14

CÓPIA DE DECISÃO

•03/06/2019, 14:14

SENTENÇA

•25/03/2019, 06:10

DESPACHO

•10/01/2018, 13:10

DESPACHO

•03/04/2017, 09:30