Procedimento Comum Cível 0800653-65.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 121.945,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Partes do Processo

WILKER CANTANHEDE MARTINS

CPF

Autor

JANAINA DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 13355·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 197237·CPF·Representa: Réu

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

WILKER CANTANHEDE MARTINS

CPF

Autor

JANAINA DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 07:48

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2026, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:19

Juntada de termo de juntada

14/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:59

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:13

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 07:48

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2026, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:28

Despacho

•14/05/2026, 16:23

14/05/2026, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:19

Juntada de termo de juntada

14/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:59

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:21

Juntada de malote digital

25/02/2026, 15:17

Juntada de Ofício

25/02/2026, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/12/2025, 13:19

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de WILKER CANTANHEDE MARTINS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 17:07

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 10:48

Declarada incompetência

17/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 07:43

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:02

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:34

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:06

Classe retificada de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:10

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:34

Juntada de petição

10/09/2022, 15:50

Juntada de petição

28/08/2022, 22:10

Juntada de petição

22/08/2022, 15:03

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:06

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILKER CANTANHEDE MARTINS e outros REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (3) DE: WILKER CANTANHEDE MARTINS e outros, através de seu advogado, Dr. FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - MA13355-A DE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (3), através de seu advogado, Dr. RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA 8540-A DE: BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A, através de seu advogado FELIPE SCHMIDT ZALAF -OAB SP 177270 E DR. HENRIQUE SCHMIDT ZALAF -OAB SP 197237 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Determino sejam estes autos apensados aos demais com idêntica causa de pedir e pedidos correspondentes, para tramitarem conjuntamente. Aguarde-se a realização da prova pericial já determinada nos outros autos, juntando-se nestes cópia do respectivo laudo. Isto feito, agende-se audiência de instrução para depoimento pessoal das partes e de testemunhas eventualmente arroladas, ficando as partes desde logo intimadas para, em quinze dias, juntarem rol. Intimação - Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA., data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo PORTARIA-CGJ - 28222022”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. Resp: 122085

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILKER CANTANHEDE MARTINS e outros REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (3) DE: WILKER CANTANHEDE MARTINS e outros, através de seu advogado, Dr. FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - MA13355-A DE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (3), através de seu advogado, Dr. RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA 8540-A DE: BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A, através de seu advogado FELIPE SCHMIDT ZALAF -OAB SP 177270 E DR. HENRIQUE SCHMIDT ZALAF -OAB SP 197237 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Determino sejam estes autos apensados aos demais com idêntica causa de pedir e pedidos correspondentes, para tramitarem conjuntamente. Aguarde-se a realização da prova pericial já determinada nos outros autos, juntando-se nestes cópia do respectivo laudo. Isto feito, agende-se audiência de instrução para depoimento pessoal das partes e de testemunhas eventualmente arroladas, ficando as partes desde logo intimadas para, em quinze dias, juntarem rol. Intimação - [Indenização por Dano Ambiental] Nº 0800653-65.2020.8.10.0049 Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA., data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo PORTARIA-CGJ - 28222022”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. Resp: 122085

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 17:20

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:29

Apensado ao processo 0800651-95.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800644-06.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800646-73.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800641-51.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800643-21.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800640-66.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800638-96.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800639-81.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800637-14.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Desapensado do processo 0800637-14.2020.8.10.0049

16/08/2022, 14:25

Apensado ao processo 0800637-14.2020.8.10.0049

16/08/2022, 13:38

Apensado ao processo 0800636-29.2020.8.10.0049

16/08/2022, 13:37

Apensado ao processo 0800635-44.2020.8.10.0049

16/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:04

Juntada de petição

30/03/2022, 12:17

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:33

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

14/05/2021, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 10:19

Juntada de réplica à contestação

14/04/2021, 19:57

Juntada de petição

02/04/2021, 20:45

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 18:45

Juntada de contestação

26/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:14

Juntada de contestação

10/03/2021, 18:52

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2021, 15:16

Juntada de contestação

13/09/2020, 12:23

Juntada de contestação

10/09/2020, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 17:58

Juntada de Carta ou Mandado

17/07/2020, 17:50

Juntada de Carta ou Mandado

17/07/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

27/03/2020, 21:41

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 18:50

Cópia de decisão

•14/05/2026, 16:19

Despacho

•26/02/2026, 13:58

Decisão

•16/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:07

Decisão

•17/11/2025, 14:28

Decisão

•28/08/2023, 07:43

Despacho

•03/05/2023, 09:24

Despacho

•11/07/2022, 15:04

Despacho

•07/07/2020, 11:57