Procedimento Comum Cível 0840839-17.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA CHARLLENE DA LUZ VIANA

OAB/MA 16189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 21:07

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 08/03/2023

30/03/2023, 11:07

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

29/01/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:04

Juntada de petição

19/12/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 19:33

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:34

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:46

Juntada de petição

24/08/2022, 19:40

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 21:07

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 08/03/2023

30/03/2023, 11:07

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

29/01/2023, 09:15

Documentos

Despacho

•02/04/2023, 21:07

Sentença (expediente)

•10/01/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:04

Juntada de petição

19/12/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2022, 19:33

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:34

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:46

Juntada de petição

24/08/2022, 19:40

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA CHARLLENE DA LUZ VIANA - MA16189 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 26562022) Intimação - PROCESSO Nº 0840839-17.2019.8.10.0001

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:09

Juntada de petição

07/06/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 18:23

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/05/2021, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 22:06

Juntada de petição

27/04/2021, 09:45

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 16:41

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 16:40

Juntada de contestação

24/03/2021, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:33

Juntada de petição

12/02/2020, 09:58

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:48

Juntada de Certidão

11/02/2020, 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FATIMA AZEVEDO FARIAS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:00

Juntada de petição

10/10/2019, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:38

Conclusos para decisão

03/10/2019, 10:41

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 10:41

Sentença

•01/12/2022, 19:33

Despacho

•06/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:40

Despacho

•08/03/2021, 08:33

Documento Diverso

•12/02/2020, 09:58

Despacho

•07/01/2020, 16:47

Despacho

•03/10/2019, 16:38