Cumprimento Provisório de Sentença 0800523-34.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

TELMA DE JESUS SOUSA VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS

OAB/MA 11036·CPF·Representa: Réu

CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA

OAB/MA 18468·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:26

Juntada de termo

13/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 13:48

Outras Decisões

21/07/2025, 22:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:04

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:16

Juntada de despacho

09/09/2024, 09:16

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:26

Decisão

•21/07/2025, 22:19

16/04/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:26

Juntada de termo

13/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2025, 13:48

Outras Decisões

21/07/2025, 22:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:04

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:16

Juntada de despacho

09/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2024, 14:58

Juntada de termo

06/03/2024, 14:57

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:29

Juntada de apelação

27/07/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:22

Juntada de termo

19/10/2022, 15:22

Juntada de petição

14/10/2022, 17:22

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:04

Juntada de termo

19/09/2022, 14:03

Juntada de petição

14/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:17

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TELMA DE JESUS SOUSA VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800523-34.2019.8.10.0074 DEFIRO o pedido retro, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o ente executado proceda à implantação das verbas ora executadas, conforme determinado na decisão anterior (em anexo). Ultrapassado o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos. Intime-se, servindo esta decisão como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:59

Juntada de termo

05/08/2022, 14:59

Juntada de petição

17/07/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2022, 12:07

Juntada de diligência

30/04/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:06

Juntada de Certidão

25/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 18:11

Juntada de diligência

14/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:30

Juntada de petição

08/01/2021, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 09:01

Outras Decisões

16/12/2020, 11:11

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:54

Juntada de petição

10/12/2020, 11:13

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:48

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:46

Conclusos para decisão

01/10/2020, 12:11

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:11

Juntada de diligência

22/06/2020, 13:09

Mandado devolvido dependência

22/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:11

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 11:35

Outras Decisões

20/02/2020, 10:29

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:36

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:53

Juntada de petição

05/02/2020, 18:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 19:30

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:28

Juntada de petição

15/01/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 11:22

Outras Decisões

10/12/2019, 17:16

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:11

Juntada de petição

07/10/2019, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:02

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:05

Distribuído por dependência

08/05/2019, 16:28

Intimação de acórdão

•16/07/2024, 12:37

Acórdão (expediente)

•11/07/2024, 16:46

Acórdão

•10/07/2024, 10:06

Despacho

•07/03/2024, 10:46

Sentença (expediente)

•24/07/2023, 13:49

Sentença

•31/03/2023, 16:42

Despacho

•07/10/2022, 17:52

Despacho

•09/08/2022, 13:39

Decisão

•16/12/2020, 11:11

Despacho

•06/10/2020, 14:46

Decisão

•20/02/2020, 10:29

Despacho

•22/01/2020, 19:30

Decisão

•10/12/2019, 17:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/03/2026, 10:26

Decisão

•21/07/2025, 22:19

Intimação de acórdão

•16/07/2024, 12:37

Acórdão (expediente)

•11/07/2024, 16:46

Acórdão

•10/07/2024, 10:06

Despacho

•07/03/2024, 10:46

Sentença (expediente)

•24/07/2023, 13:49

Sentença

•31/03/2023, 16:42

Despacho

•07/10/2022, 17:52

Despacho

•09/08/2022, 13:39

Decisão

•16/12/2020, 11:11

Despacho

•06/10/2020, 14:46

Decisão

•20/02/2020, 10:29

Despacho

•22/01/2020, 19:30

Decisão

•10/12/2019, 17:16

Despacho

•22/05/2019, 09:02

Documento Diverso

•08/05/2019, 16:29

Documento Diverso

•08/05/2019, 16:28