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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MANOEL ERNANDES ARAUJO

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO FERREIRA CUTRIM

CPF

Reu

DIOGO SA DINIZ BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIO FONSECA MARINHO

OAB/MA 11303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 12:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/08/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 12:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:41

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 10:28

Despacho

•07/07/2025, 15:00

26/08/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 12:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/08/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 12:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:41

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:29

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 06/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.

28/02/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 20:20

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA CUTRIM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:34

Juntada de diligência

27/01/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 16:10

Juntada de diligência

27/01/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 16:10

Juntada de diligência

27/01/2025, 16:10

Juntada de diligência

27/01/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:30

Juntada de Mandado

10/01/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 06:59

Juntada de petição

16/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:08

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:24

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA CUTRIM em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 23:04

Juntada de diligência

28/06/2024, 23:04

Juntada de diligência

28/06/2024, 23:04

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 14:14

Juntada de Mandado

19/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de DIOGO SA DINIZ BARROS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:26

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 17:24

Juntada de diligência

18/11/2023, 17:24

Juntada de Certidão

05/11/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

05/11/2023, 18:18

Juntada de Mandado

30/10/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 06:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 23:08

Juntada de petição

08/05/2023, 10:28

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 16:09

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:03

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC

02/02/2023, 17:55

Conciliação infrutífera

02/02/2023, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

02/02/2023, 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/02/2023, 00:03

Juntada de diligência

29/01/2023, 11:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:16

Juntada de diligência

25/01/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:31

Juntada de Mandado

09/01/2023, 18:07

Juntada de Mandado

09/01/2023, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2022, 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

14/12/2022, 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

18/11/2022, 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC

18/11/2022, 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

10/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:25

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:25

Concedida em parte a Medida Liminar

21/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:20

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802518-55.2022.8.10.0049 Autor(a): MANOEL ERNANDES ARAUJO Adv.: Rosário Fonseca Marinho (OAB/MA 11.303) Ré(u): JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA CUTRIM e DIOGO SÁ DINIZ BARROS DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido liminar, ajuizada por MANOEL ERNANDES ARAUJO em face de JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA CUTRIM e DIOGO SÁ DINIZ BARROS. Analisando a petição inicial, verifico que há pedido de distribuição por dependência aos processos de nº 0803525-19.2021.8.10.0049 e 0803528-71.2021.8.10.0049. Vieram-me conclusos. Decido. Após realização de consultas junto ao sistema Pje, verifiquei que os processos de nº 0803525-19.2021.8.10.0049 e 0803528-71.2021.8.10.0049 tramitam perante a 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. No caso dos autos, a demanda apresentada pelo demandante vincula-se diretamente com os aludidos processos, uma vez que o autor busca ser indenizado por execuções referentes a IPTU discutidas no bojo das demandas supraindicadas, as quais tramitam junto a 1ª Vara deste Termo. Nesse sentido, com fulcro no art. 286, III, do CPC/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para, em consequência, determinar o encaminhamento destes autos ao Juízo da 1ª Vara deste Termo Judiciário. Intime-se a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), e, preclusa esta decisão, dê-se baixa. Cumpra-se, servindo esta como mandado. Paço do Lumiar, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 08:44

Declarada incompetência

16/08/2022, 20:49

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 15:20

Despacho

•13/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:23

Despacho

•25/11/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:50

Despacho

•04/10/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:03

Decisão

•21/10/2022, 15:25

Decisão

•16/08/2022, 20:49