Cumprimento de sentença 0800249-68.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800249-68.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 09:11

Juntada de termo de juntada

29/08/2022, 09:10

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800249-68.2019.8.10.0107. EXEQUENTE: WIRAJANE BARROS DE SANTANA - OAB/MA 8004-A RÉ (U): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): TATIANA CARVALHO DA SILVA Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 58708648, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 61645910, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 58708648 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 29 de julho de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 09:42

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 16:19

Sentença

•26/11/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800249-68.2019.8.10.0107. EXEQUENTE: WIRAJANE BARROS DE SANTANA - OAB/MA 8004-A RÉ (U): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): TATIANA CARVALHO DA SILVA Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 58708648, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 61645910, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 58708648 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 29 de julho de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

18/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 15/09/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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