Procedimento Comum Cível 0821633-46.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

DALVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYLSON SILVA ARAUJO

OAB/MA 16537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DALVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:50

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:30

Juntada de despacho

10/12/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2024, 17:40

Juntada de contrarrazões

11/04/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:05

Juntada de apelação

25/03/2024, 23:44

Juntada de petição

04/03/2024, 15:29

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 20:16

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:50

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:30

Juntada de despacho

10/12/2024, 10:30

Documentos

Acórdão (expediente)

•08/11/2024, 14:25

Acórdão

•07/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2024, 17:40

Juntada de contrarrazões

11/04/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:05

Juntada de apelação

25/03/2024, 23:44

Juntada de petição

04/03/2024, 15:29

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 20:16

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:14

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/08/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:56

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de DALVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA NUNES em 30/01/2023 23:59.

07/04/2023, 07:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

31/01/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:06

Juntada de petição

16/12/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:15

Juntada de petição

04/09/2022, 18:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821633-46.2021.8.10.0001. AUTOR: DALVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAYLSON SILVA ARAUJO - MA16537 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 12 de julho de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:21

Juntada de contestação

27/06/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 08:39

Juntada de termo

20/06/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:20

Juntada de petição

03/11/2021, 22:45

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:14

Juntada de petição

06/10/2021, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 04:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/09/2021, 13:10

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:00

Juntada de Certidão

19/07/2021, 17:59

Juntada de petição

19/07/2021, 15:22

Juntada de embargos de declaração

09/07/2021, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 08:57

Conclusos para decisão

31/05/2021, 23:01

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 23:01

Despacho

•14/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:05

Sentença

•27/02/2024, 11:29

Despacho

•04/08/2023, 11:34

Despacho

•05/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:21

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Despacho

•15/06/2022, 13:18

Todos os documentos(17)

Acórdão (expediente)

•08/11/2024, 14:25

Acórdão

•07/11/2024, 08:37

Despacho

•14/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:05

Sentença

•27/02/2024, 11:29

Despacho

•04/08/2023, 11:34

Despacho

•05/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:21

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Documento Diverso

•27/06/2022, 11:23

Despacho

•15/06/2022, 13:18

Sentença

•20/09/2021, 13:10

Despacho

•17/06/2021, 08:57