Monitória 0000040-63.2003.8.10.0085 - TJMA

Monitória 0000040-63.2003.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO BRASIL RÉU: ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE, RAIMUNDO JOSE FERNANDES CARDOSO e MARIA JOSE BARBOSA CARDOSO VALOR DA AÇÃO: R$ 97.214,94. LOTE 1 LOCALIZAÇÃO DO BEM: um imóvel localizado na zona rural, denominado FAZENDA MAIOBA, no município de Gonçalves Dias, com área de 256,50, ha (duzentos e cinquenta e seis hectares, cinquenta centiares). DESCRIÇÃO DO(S) BENS: imóvel rural, denominado FAZENDA MAIOBA, no município de Gonçalves Dias, com área de 256,50, ha ( duzentos e cinquenta e seis hectares, cinquenta centiares), registrado no Cartório de Imóveis Único de Gonçalves Dias, sob n° 2-1.021, Livro 2-A, matricula 1.021, fls. 140 com as seguintes confrontações: NORTE limita-se com João Soares da Silva e Antonio Fernandes de Sousa; LESTE: João José de Sousa, Francisco Gonçalves Dias e Raimundo Lopes Cruz; OESTE: Silvestre Rodrigues da Silva e Antonio Carneiro de Sousa; SUL: limita-se com campo de pouso. BENFEITORIAS: Não foram identificadas benfeitorias, apenas uma casa de tijolos, cobertas de telhas, em estado de abandono. MATRÍCULA: Imóvel devidamente registrado sob o nº 2-1.021, Livro 2-A. Matrícula 1.021, fls. 140, do Cartório de Imóveis Único de Gonçalves Dias DEPOSITÁRIO FIEL: Raimundo Jose Fernandes Cardoso TOTAL DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 1.026.000,00 (um milhão e 26 mil reais) (AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (mil reais) o hectare). Id. NUM. Num. 47540968 - Pág. 20 VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO, não inferior: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ÔNUS: Referido Imóvel foi dado em garantia ao Banco do Brasil S/A, agência nesta cidade, conforme Escritura Pública de Contrato de Confissão de Dívidas, com garantia Hipotecária, lavrada nas Notas do Cartório do Ofício único de Gonçalves Dias - MA, no Livro n°9, às FIs. 107/110-v°, em data 12 de maio de 1998. O imóvel está gravado de Penhora e Deposito no Processo n° 301/99, em 26/03/1999. E gravado de Penhora, Deposito e Avaliação no Processo de n° 427/2009, em 13/01/2012. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais sobre o bem, por não constar nos autos número de contribuinte, sendo de responsabilidade do arrematante a consulta de tais débitos junto à Municipalidade. Não constam nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. LOTE 2 LOCALIZAÇÃO DO BEM: um imóvel localizado na zona urbana, sito à Travessa Prudêncio Alves Feitosa, município de Gonçalves Dias. DESCRIÇÃO DO(S) BENS: terreno na zona urbana, sito à Travessa Prudêncio Alves Feitosa, município de Gonçalves Dias, contendo as seguintes limitações, dimensões e áreas. FRENTE: limita-se com a Trav. Prudêncio Alves Feitosa, medindo 15,80 metros, FUNDO: Limita-se com João Afonso Cardoso, medindo 21,10 metros, LATERAL DIREITA: Limita-se com Eliesio Dias Ferreira, medindo 36,00 metros. LATERAL ESQUERDA: Limita-se com Antonio Lucena Lima e José Carlos medindo 36,00 metros, com área total de 664,20 metros quadrados (seiscentos e sessenta e quatro metros e vinte centímetros quadrados) registrado no Cartório de Imóveis Único de Gonçalves Dias, sob n° de registro 1-1693, Livro 2-C, matrícula 1693, fis. 31. BENFEITORIAS: frente e fundo murados, há dentro da área penhorada urna casa com construção em andamento, mas habitável, com as seguintes divisões e características: na parte térrea há divisões para uma sala e uma cozinha,,uma sala para consultório e banheiro, urna laje coberta com estrutura de ferro e telhas brasilit, com instalações hidráulica e elétricas; No 1° andar há divisões para três suítes, cobertos com telhas cerâmicas, apenas uma já tem acabamento. AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - Num. 47540968 - Pág. 21 MATRÍCULA: Imóvel devidamente registrado sob o nº 1-1693, Livro 2-C. Matrícula 1693, fls. 31, do Cartório de Imóveis Único de Gonçalves Dias DEPOSITÁRIO FIEL: Raimundo Jose Fernandes Cardoso TOTAL DA AVALIAÇÃO DO BEM: AVALIAÇÃO: imóvel avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - Num. 47540968 - Pág. 21 VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO, não inferior: R$100.000,00 (cem mil reais). ÔNUS: Bem gravado de Penhora e Deposito Judicial no Processo de n° 301/99, em 26/03/1999; e de Penhora, Deposito e Avaliação Judicial no Processo de n° 427/2009, em 13/01/2012. Não foi possível consultar eventuais débitos fiscais sobre o bem, por não constar nos autos número de contribuinte, sendo de responsabilidade do arrematante a consulta de tais débitos junto à Municipalidade. Não constam nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. Drª. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Dom Pedro-MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 LEILÃO JUDICIAL CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO – jhleiloes.com.br EDITAL DE LEILÃO A Exma. Drª. Juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Titular da Vara Única da Comarca de Dom Pedro-MA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a Vara Única da Comarca de Dom Pedro-MA, através do Leiloeiro Público Oficial credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Contrato nº 20.144/2021), levará a Leilão Público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens (LOTE 1 e LOTE 2) constantes nos autos do processo do ANEXO I parte integrante deste Edital, que segue: I) DATA DO LEILÃO: O 01º Leilão ocorrerá no dia 27 de setembro de 2022, com início às 14:00h, pelo valor da Avaliação dos LOTES 1 e 2 nos autos do processo, conforme anexo, que não poderá ser inferior ao das avaliações. Se os bens não alcançarem lance nesse valor, será incluído em 02º Leilão, no dia 06 de outubro de 2022, com início às 14:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação dos lotes, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.jhleiloes.com.br. III) LEILOEIRO: José Henrique de Moura Ferro Frazão, matrícula 015/98 – situado na Av. da História Bloco C2, 301 – Cohafuma -CEP 65074-795 – São Luís – MA, telefone (98)99971-5344, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os herdeiros e cônjuge, se casado for, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, ficam intimados pelo mesmo edital (art. 889, CPC); bem como intimados os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. Os Lotes 1 e 2 serão objeto do mesmo Leilão, formado lotes separados, sendo leiloado primeiro o Lote 1 e após o Lote 2. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.jhleiloes.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado, situação obrigatória pelo arrematante para efetuar seus lances. VIII) DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor (menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões, salvo se emancipados). Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.jhleiloes.com.br. Não poderão ofertar lances (CPC, art. 890): I - os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - o juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - os advogados de qualquer das partes. IX) DA FALTA DE PAGAMENTO – No caso de não pagamento do lance ofertado e da comissão da Leiloeira Oficial ou não prestada caução, no prazo estipulado, será considerada resolvida a arrematação, nos termos do Art. 903, § 1º, III, do Código de Processo Civil, ficando o lançador impedido de participar de novos leilões judiciais (Art. 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida à Leiloeira correspondente a 5% sobre o valor do lance. X) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. A arrematação far-se-á mediante o pagamento do preço pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, vinculado ao processo constante no ANEXO I, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.jhleiloes.com.br. O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial deverá ser realizado imediatamente ao encerramento do leilão, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através do Portal www.jhleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”. Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por e-mail ([email protected]), para que esse documento seja juntado aos autos do processo. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.jhleiloes.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e à comissão do Leiloeiro. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos. Os autos do referido processo estão disponíveis aos interessados para consulta na secretaria da VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO – MA, ou através do site do TJMA na consulta Processo Judicial Eletrônico - Pje Expediu-se o presente edital em 15 de julho de 2022, nesta cidade de Dom Pedro/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Josemar Rafael Cunha Filho, Secretário Judicial da Vara Única de Dom Pedro - MA, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais informações pelo fone: (0xx98)99971-5344, no site: www.jhleiloes.com.br. Drª. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Dom Pedro-MA ANEXO I PROCESSO nº: 0000040-63.2003.8.10.0085 Ação Monitória

18/08/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERNANDES CARDOSO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERNANDES CARDOSO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA CARDOSO em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERNANDES CARDOSO em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2023 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(67)