Execução Fiscal 0803475-90.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.516,80

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA

OAB/MA 4739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SHIRLEY MEMORIA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SHIRLEY MEMORIA BARROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 21:52

Juntada de petição

30/03/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 15:18

Juntada de diligência

26/03/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 12:45

Juntada de Mandado

17/01/2023, 15:20

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

24/11/2022, 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 11/10/2022

08/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de SHIRLEY MEMORIA BARROS em 09/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:23

Juntada de petição

07/10/2022, 11:41

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de SHIRLEY MEMORIA BARROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 21:52

Juntada de petição

30/03/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 15:18

Juntada de diligência

26/03/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•03/07/2022, 05:55

Despacho

•15/12/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 12:45

Juntada de Mandado

17/01/2023, 15:20

Realizado cálculo de custas

24/11/2022, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

24/11/2022, 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 11/10/2022

08/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de SHIRLEY MEMORIA BARROS em 09/09/2022 23:59.

26/10/2022, 11:23

Juntada de petição

07/10/2022, 11:41

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:42

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR>> REQUERIDO: SHIRLEY MEMORIA BARROS DE: ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: CLAUDIA MARCIA AMORIM COSTA OAB/MA 4.739 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Considerando que o exequente informa que a dívida em execução já foi liquidada, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, ante a satisfação do débito. Tendo em vista a presença do interesse de agir quando intentada a ação, vez que o pagamento se deu após o ajuizamento da demanda, deve responder pelos ônus de sucumbência o(a) executado(a) em razão do princípio da causalidade.Assim, condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais, se houver.Quanto aos honorários, deixo de arbitrá-los, uma vez que as partes informaram que o(a) executado(a) realizou o pagamento da verba administrativamente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.Paço do Lumiar, data do sistema.GILMAR DE JESUS EVERTON VALEJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826. Intimação - AÇÃO Nº 0803475-90.2021.8.10.0049

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2022, 05:55

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:59

Juntada de petição

19/04/2022, 13:19

Juntada de petição

04/04/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 11:14

Juntada de Mandado

16/02/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:01

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 19:51