Interdição/Curatela 0801050-89.2018.8.10.0051 - TJMA

Interdição/Curatela 0801050-89.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

14/10/2022, 06:55

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 06:08

Juntada de diligência

13/10/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 05:54

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 02/09/2022

09/10/2022, 07:49

Juntada de petição

26/08/2022, 10:25

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801050-89.2018.8.10.0051. REQUERENTE: FRANCISCA MOITA DE AGUIAR REQUERIDO: RITA DO CARMO MOITA DE AGUIAR O Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA, a Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), conforme número e partes acima descritas, na qual consta Sentença de Interdição (evento de ID nº. 72446465). Conforme transcrição parcial da referida sentença, abaixo: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: "Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a curatela de RITA DO CARMO MOITA DE AGUIAR (CPF n.º 332.370.183-68), qualificada nos autos, nomeando como curadora sua filha, FRANCISCA MOITA DE AGUIAR, também qualificada. Em recorrência do encargo, deverá representá-lo nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil, na forma do artigo 84, §1º e artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015. Sentença proferida com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso, para bem e fielmente cumprir o encargo, prestando contas de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015. Cumpram-se as determinações contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Sem custas e honorários, devido à gratuidade já deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o termo de curatela definitivo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 27 de julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras". MANDOU expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 756, § 3º do CPC, no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, bem como no átrio do Fórum sendo afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 12 de agosto de 2022. Eu, FERNANDO GARRIDO CARVALHO COUTO, Servidor(a) Judicial, o digitei. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de direito titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Endereço: Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65.725-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3626-5304 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (art. 756, § 3º do CPC) AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:00

Juntada de petição

17/08/2022, 10:49

Juntada de Edital

12/08/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 05:30

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 19:48

Despacho

•01/06/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801050-89.2018.8.10.0051. REQUERENTE: FRANCISCA MOITA DE AGUIAR REQUERIDO: RITA DO CARMO MOITA DE AGUIAR O Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA, a Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), conforme número e partes acima descritas, na qual consta Sentença de Interdição (evento de ID nº. 72446465). Conforme transcrição parcial da referida sentença, abaixo: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: "Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a curatela de RITA DO CARMO MOITA DE AGUIAR (CPF n.º 332.370.183-68), qualificada nos autos, nomeando como curadora sua filha, FRANCISCA MOITA DE AGUIAR, também qualificada. Em recorrência do encargo, deverá representá-lo nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil, na forma do artigo 84, §1º e artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015. Sentença proferida com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso, para bem e fielmente cumprir o encargo, prestando contas de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015. Cumpram-se as determinações contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Sem custas e honorários, devido à gratuidade já deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o termo de curatela definitivo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 27 de julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras". MANDOU expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 756, § 3º do CPC, no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, bem como no átrio do Fórum sendo afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 12 de agosto de 2022. Eu, FERNANDO GARRIDO CARVALHO COUTO, Servidor(a) Judicial, o digitei. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de direito titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Endereço: Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65.725-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3626-5304 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (art. 756, § 3º do CPC) AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/08/2022, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

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