Procedimento Comum Cível 0800554-90.2022.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 122.237,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

IOMAR SERRA GOMES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 13355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado procedente o pedido

17/05/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:42

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:23

Juntada de petição

03/07/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:10

Todas as movimentações(79)

Julgado procedente o pedido

17/05/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Sentença

•17/05/2026, 20:58

Despacho

•02/10/2025, 21:42

19/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:42

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:23

Juntada de petição

03/07/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 14:00, Vara Única de São João Batista.

10/06/2025, 22:10

Juntada de diligência

19/05/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 10:28

Juntada de diligência

19/05/2025, 10:28

Juntada de petição

13/05/2025, 17:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 20:36

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 20:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:00, Vara Única de São João Batista.

29/04/2025, 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:01

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:01

Juntada de petição

21/10/2024, 15:56

Juntada de réplica à contestação

21/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:47

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:52

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:50

Juntada de contestação

29/08/2024, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:14

Juntada de petição

01/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:19

Juntada de petição

19/10/2023, 16:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 17:50

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:46

Juntada de petição

28/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA/MA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA/MA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:27

Juntada de petição

18/04/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:58

Juntada de diligência

13/04/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:21

Juntada de petição

07/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA/MA em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 17:50

Juntada de ofício

14/11/2022, 09:14

Juntada de diligência

04/11/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:39

Juntada de Ofício

03/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:18

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IOMAR SERRA GOMES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimação do Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB-MA13355-A, para que tome conhecimento da Decisão de ID 73110490, proferida nos autos. Eu, MATHEUS PINTO MOREIRA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0800554-90.2022.8.10.0125

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 11:39

Não Concedida a Medida Liminar

08/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 11:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/06/2025, 22:10

Decisão

•29/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:52

Despacho

•05/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:46

Despacho

•24/03/2023, 14:21

Decisão

•08/08/2022, 09:17

Documento Diverso

•05/08/2022, 11:40