Recurso Inominado Cível 0801170-08.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

DANILO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MA 23349·CPF·Representa: Autor

MARCELLA ABDALLA COSTA

OAB/MA 7525·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA

OAB/MA 20269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

NAILTON DA SILVA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

17/04/2023, 08:42

Baixa Definitiva

17/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2023, 08:37

Homologada a Transação

14/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:02

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:01

Juntada de petição

05/04/2023, 14:44

Juntada de petição

27/03/2023, 17:43

Publicado Intimação de acórdão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:16

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 09:46

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido

22/03/2023, 19:19

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 11:46

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

17/04/2023, 08:42

Baixa Definitiva

17/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/04/2023, 08:37

Homologada a Transação

14/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:02

Documentos

DECISÃO

•14/04/2023, 16:55

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:01

Juntada de petição

05/04/2023, 14:44

Juntada de petição

27/03/2023, 17:43

Publicado Intimação de acórdão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:16

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 09:46

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido

22/03/2023, 19:19

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:11

Decorrido prazo de ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:11

Decorrido prazo de DANILO SANTOS NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:11

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

25/01/2023, 06:01

Pedido de inclusão em pauta

31/12/2022, 16:25

Conclusos para decisão

31/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 18:57

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:35

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:35

Decorrido prazo de ANNA PAULA DA SILVA LOIOLA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:23

Juntada de petição

08/12/2022, 12:22

Publicado Intimação de pauta em 08/12/2022.

08/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:37

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:03

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 19:19

DESPACHO

•18/12/2022, 18:57

DESPACHO

•01/12/2022, 17:03

DECISÃO

•26/10/2022, 09:23

SENTENÇA

•03/10/2022, 11:23

SENTENÇA

•28/09/2022, 11:01

DESPACHO

•22/08/2022, 09:16

DESPACHO

•16/08/2022, 09:12

DECISÃO

•11/08/2022, 15:16