Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803592-40.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO

CPF

Autor

ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC FEITOSA DA SILVA

OAB/MA 11437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO

CPF

Autor

ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 17:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 13:35

Processo Desarquivado

26/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025

02/09/2025, 10:43

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 16:42

Petição

•31/10/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 17:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 13:35

Processo Desarquivado

26/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025

02/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 07:16

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 20:17

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 16:07

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 11:25

Juntada de petição

11/12/2024, 17:45

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

23/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:11

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

23/10/2024, 15:40

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:07

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

30/09/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 10:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 10:00, 1ª Vara de Porto Franco.

30/09/2024, 10:16

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:39

Juntada de petição

19/08/2024, 16:17

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 11:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 10:00, 1ª Vara de Porto Franco.

15/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 22:21

Juntada de petição

24/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:46

Processo Desarquivado

06/05/2024, 12:45

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:57

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:36

Juntada de protocolo

05/12/2023, 17:36

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 17:28

Declarada incompetência

02/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:04

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:04

Juntada de petição

26/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:26

Juntada de petição

26/04/2023, 02:03

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

24/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:24

Juntada de petição

01/11/2022, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2022, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/10/2022 14:00 1ª Vara de Porto Franco.

07/10/2022, 12:52

Outras Decisões

07/10/2022, 12:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ISAAC FEITOSA DA SILVA - MA11437-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC FEITOSA DA SILVA - MA11437-A Réu(ré): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte autora em ID 43532867 pela produção de prova testemunhal, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0803592-40.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO e outros Advogado/Autoridade do(a) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de outubro de 2022 às 14h00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, segunda-feira, 15 de agosto de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 14:00 1ª Vara de Porto Franco.

16/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:05

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:48

Juntada de petição

05/04/2021, 21:34

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão

28/05/2020, 08:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:05

Decorrido prazo de ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:05

Juntada de petição

04/05/2020, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 16:44

Juntada de contestação

19/02/2020, 09:03

Decorrido prazo de ERNESTINA ASSUNCAO ARAUJO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MOREIRA DIAS ASSUNCAO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 09:01

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 12:14

Ficha Financeira

•31/10/2025, 11:45

Sentença

•14/07/2025, 16:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/10/2024, 16:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:18

Despacho

•14/08/2024, 22:21

Decisão

•02/10/2023, 13:20

Despacho

•13/04/2023, 15:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/10/2022, 12:52

Despacho

•15/08/2022, 16:02

Despacho

•22/03/2021, 17:03

Despacho

•13/01/2020, 09:01