Interdição/Curatela 0803859-35.2022.8.10.0076 - TJMA

Interdição/Curatela 0803859-35.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: CARLIANE CARVALHO EVANGELISTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCINELDA SILVA SANTOS - MA22073 Requerido: FRANCISCA MARIA DA SILVA CARVALHO Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCINELDA SILVA SANTOS - MA22073, para que se manifeste, conforme o despacho ID72115342 - Decisão, descrita a seguir: Processo n° 0803859-35.2022.8.10.0076 DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 69720652, tenho por citada a parte requerida. Considerando os fatos alegados, em especial de que o atual curador não possui mais condições físicas e psicológicas de sustentar tal encargo, conforme ID 70227768, e tendo em vista a necessidade de amparar, material e socialmente, a interditanda, concedo a tutela de urgência para o fim nomear CARLIANE CARVALHO EVANGELISTA, em substituição a MERVAL RODRIGUES DE CARVALHO, como curadora provisória de FRANCISCA MARIA DA SILVA CARVALHO, ficando a referida curadora provisória nomeada para representá-la perante o INSS e para todos os atos de disposição patrimonial, inclusive depositário fiel dos valores recebidos da Previdência, e também obrigado à prestação de contas quando instado para tanto. Lavre-se termo de curatela provisória, devendo constar do termo que é terminantemente vedada a alienação ou a oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interditando, salvo com autorização judicial. Após, abra-se vista ao MPE para manifestação, no prazo de dez dias. Intimação - Processo nº 0803859-35.2022.8.10.0076 - [Nomeação] - CURATELA (12234) , para que se manifeste, conforme o despacho ID72115342 - Decisão, descrita a seguir: Processo n° 0803859-35.2022.8.10.0076 DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 69720652, tenho por citada a parte requerida. Considerando os fatos alegados, em especial de que o atual curador não possui mais condições físicas e psicológicas de sustentar tal encargo, conforme ID 70227768, e tendo em vista a necessidade de amparar, material e socialmente, a interditanda, concedo a tutela de urgência para o fim nomear CARLIANE CARVALHO EVANGELISTA, em substituição a MERVAL RODRIGUES DE CARVALHO, como curadora provisória de FRANCISCA MARIA DA SILVA CARVALHO, ficando a referida curadora provisória nomeada para representá-la perante o INSS e para todos os atos de disposição patrimonial, inclusive depositário fiel dos valores recebidos da Previdência, e também obrigado à prestação de contas quando instado para tanto. Lavre-se termo de curatela provisória, devendo constar do termo que é terminantemente vedada a alienação ou a oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interditando, salvo com autorização judicial. Após, abra-se vista ao MPE para manifestação, no prazo de dez dias. Intime-se, via advogado. Cumpra-se. Após, conclusos. Brejo-MA, 22 de julho de 2022 Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

18/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLIANE CARVALHO EVANGELISTA em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de FRANCINELDA SILVA SANTOS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERVAL RODRIGUES DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLIANE CARVALHO EVANGELISTA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINELDA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

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