Interdito Proibitório 0800038-50.2022.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara �nica da Comarca de Anajatuba 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

DOMINGOS RIBAMAR LIMA SILVA

CPF

Autor

JOSE JOAO BATISTA EVERTON MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CUTRIM ABREU

OAB/MA 4266·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA

OAB/MA 4562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de JOSE JOAO BATISTA EVERTON MATOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBAMAR LIMA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:53

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:53

Juntada de despacho

29/01/2026, 12:53

Recebidos os autos

29/01/2026, 12:53

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de JOSE JOAO BATISTA EVERTON MATOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBAMAR LIMA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:53

10/02/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:08

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:53

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:53

Juntada de despacho

29/01/2026, 12:53

Recebidos os autos

29/01/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:17

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:44

Juntada de contrarrazões

24/07/2025, 15:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:15

Juntada de apelação

03/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:57

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:47

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 21:27

Juntada de petição

03/02/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:23

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:14

Juntada de Certidão

13/01/2025, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:58

Juntada de petição

17/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBAMAR LIMA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:41

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 00:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:00, Vara Única de Anajatuba.

29/11/2024, 00:05

Juntada de petição

26/11/2024, 10:47

Juntada de petição

21/11/2024, 10:19

Juntada de petição

19/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:29

Juntada de certidão

11/11/2024, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 20:25

Juntada de certidão

11/11/2024, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 20:21

Juntada de certidão

11/11/2024, 20:21

Juntada de certidão

11/11/2024, 20:21

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 09:00, Vara Única de Anajatuba.

19/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:59

Juntada de petição

10/04/2024, 22:55

Juntada de petição

03/09/2023, 21:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:18

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:31

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:54

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA SANTANA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:43

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBAMAR LIMA SILVA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:51

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:35

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2023 10:00 Vara Única de Anajatuba.

03/03/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 15:43

Outras Decisões

28/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:59

Audiência Conciliação designada para 02/03/2023 10:00 Vara Única de Anajatuba.

28/02/2023, 13:56

Juntada de petição

22/02/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 16:50

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:45

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 10:20 Vara Única de Anajatuba.

24/01/2023, 13:45

Juntada de petição

20/01/2023, 15:57

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 09:41

Juntada de diligência

16/12/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 09:35

Juntada de diligência

16/12/2022, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 11:32

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 10:20 Vara Única de Anajatuba.

06/12/2022, 11:30

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE JOAO BATISTA EVERTON MATOS em 31/08/2022 23:59.

26/10/2022, 22:30

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:16

Juntada de petição

29/08/2022, 16:32

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Domingos Ribamar Lima Silva. Advogado do Requerente: Dr. João Cutrim Abreu (OAB/MA nº 4.266). Requerido: José João Batista Everton Matos. DESPACHO Intimação - Processo nº 0800038-50.2022.8.10.0067. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido de Manutenção de Servidão e Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Domingos Ribamar Lima Silva em face de José João Batista Everton Matos. Da análise da petição inicial, verifico que o autor confunde o instituto de posse, com os institutos jurídicos de passagem forçada e servidão de passagem, não deixando claro qual o seu verdadeiro intento na presente demanda. Na exordial, o requerente relata que a estrada em questão está na sua posse, fato esse que não deixou claro para este juízo quanto ao verdadeiro objetivo da presente ação. Nesse sentido, o art. 330, § 1º, III do Código de Processo Civil, preceitua que a petição será considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com o fim de que apresente, de forma clara, os fatos e pedidos referente a presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da liminar. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Expedientes necessários. Anajatuba/MA, 17 de agosto de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:53

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:52

Juntada de certidão

09/08/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 00:40

Juntada de certidão

09/08/2022, 00:40

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:08

Juntada de petição

26/05/2022, 02:01

Juntada de petição

26/05/2022, 01:01

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 17:05

Decisão

•03/12/2025, 16:43

Despacho

•20/10/2025, 13:35

Despacho

•28/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:18

Sentença (expediente)

•16/06/2025, 14:17

Sentença

•07/05/2025, 21:27

Cópia de decisão

•13/01/2025, 18:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/11/2024, 00:05

Despacho

•18/09/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2023, 10:35

Decisão

•28/02/2023, 15:36

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:53

Decisão

•03/12/2025, 16:43

Despacho

•20/10/2025, 13:35

Despacho

•28/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:18

Sentença (expediente)

•16/06/2025, 14:17

Sentença

•07/05/2025, 21:27

Cópia de decisão

•13/01/2025, 18:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/11/2024, 00:05

Despacho

•18/09/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2023, 10:35

Decisão

•28/02/2023, 15:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/01/2023, 13:45

Decisão

•06/12/2022, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 10:35

Despacho

•15/06/2022, 12:08