Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839094-70.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 93.600,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

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Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Juntada de petição

02/09/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(137)

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Juntada de petição

02/09/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Juntada de petição

08/08/2025, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:01

Juntada de despacho

31/07/2025, 09:01

Recebidos os autos

31/07/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2024, 15:09

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de LEIDE DENE DINIZ MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de LEIDE DENE DINIZ MARTINS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:46

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:46

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 07:48

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:23

Juntada de petição

27/08/2024, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 14:40

Desentranhado o documento

08/11/2023, 14:40

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:35

Juntada de petição

27/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de LEIDE DENE DINIZ MARTINS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:51

Juntada de petição

09/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:09

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 20:07

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:19

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de LEIDE DENE DINIZ MARTINS em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:56

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEIDE DENE DINIZ MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS - MA8292 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO - MA12585-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLORENCIO SOARES JUNIOR - MA11807 DESPACHO Diante do pretendido efeito modificativo dos embargos de declaração, Intimação - PROCESSO Nº 0839094-70.2017.8.10.0001 intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2.º, do CPC). São Luís, 17 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública.

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de LEIDE DENE DINIZ MARTINS em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 15:37

Juntada de apelação

22/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:22

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2022.

02/03/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEIDE DENE DINIZ MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS - MA8292 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO - MA12585 Advogado/Autoridade do(a) REU: FLORENCIO SOARES JUNIOR - MA11807 S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0839094-70.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LEIDE DENE DINIZ MARTINS em face do D

21/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 12:34

Juntada de embargos de declaração

11/02/2022, 09:49

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEIDE DENE DINIZ MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS - MA8292 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO - MA12585 Advogado/Autoridade do(a) REU: FLORENCIO SOARES JUNIOR - MA11807 S E N T E N Ç A Intimação - PROCESSO Nº 0839094-70.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LEIDE DENE DINIZ MARTINS em face do D

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 08:16

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 08:42

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 08:26

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:30

Juntada de petição

12/11/2021, 10:11

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 05:54

Outras Decisões

07/10/2021, 20:40

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 16:36

Juntada de Certidão

20/08/2019, 16:33

Decorrido prazo de FLORENCIO SOARES JUNIOR em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:32

Juntada de petição

04/06/2019, 15:54

Decorrido prazo de LEIDE DENE DINIZ MARTINS em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 13:27

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 17:56

Juntada de petição

04/09/2018, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica

03/09/2018, 11:35

Decorrido prazo de SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS em 20/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 18:49

Publicado Intimação em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2018, 09:49

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2018, 17:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:29

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de contestação

21/02/2018, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2018, 20:53

Juntada de Petição de contestação

03/01/2018, 12:57

Juntada de Petição de contestação

03/01/2018, 12:57

Juntada de Petição de contestação

03/01/2018, 12:56

Juntada de Petição de contestação

03/01/2018, 12:56

Expedição de Mandado

11/12/2017, 14:39

Expedição de Mandado

11/12/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 19:12

Conclusos para despacho

30/11/2017, 16:36

Decorrido prazo de VIP LEILÕES em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:33

Decorrido prazo de LEIDE DENE DINIZ MARTINS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:20

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2017, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 18:12

Expedição de Mandado

24/10/2017, 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2017, 11:36

Conclusos para decisão

17/10/2017, 16:54

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:01

Acórdão (expediente)

•02/06/2025, 12:48

Acórdão

•02/06/2025, 08:42

Despacho

•18/11/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:35

Despacho

•24/07/2024, 15:41

Sentença

•11/07/2023, 20:07

Despacho

•17/03/2022, 20:22

Sentença (expediente)

•18/02/2022, 12:34

Sentença

•16/12/2021, 08:42

Decisão

•07/10/2021, 20:40

Despacho

•07/05/2019, 13:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:01

Acórdão (expediente)

•02/06/2025, 12:48

Acórdão

•02/06/2025, 08:42

Despacho

•18/11/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:35

Despacho

•24/07/2024, 15:41

Sentença

•11/07/2023, 20:07

Despacho

•17/03/2022, 20:22

Sentença (expediente)

•18/02/2022, 12:34

Sentença

•16/12/2021, 08:42

Decisão

•07/10/2021, 20:40

Despacho

•07/05/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 17:34

Decisão

•01/12/2017, 19:12

Decisão

•19/10/2017, 11:36