Monitória 0857801-47.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0857801-47.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:38

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 13/09/2022

21/09/2022, 15:02

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857801-47.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO MODAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 REU: CARLOS BENEDITO LIMA SOARES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO MODAL S.A., contra CARLOS BENEDITO LIMA SOARES, ambos devidamente qualificados nos termos da petição inicial. No curso regular da demanda, as partes entabularam acordo, como se vê na petição sob o ID 73695868 onde requerem a homologação, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, bem como a suspensão do processo até o cumprimento do acordo. Vieram-me conclusos os autos. É o que convêm relatar. Decido. Com efeito, as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e, por consequência, a extinção do processo. Analisando detidamente a petição aforada, verifica-se que a postulação obedece aos parâmetros previstos em lei, merecendo, portanto, chancelamento jurisdicional. Por tais razões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, e por consequência, convertendo-se em título executivo judicial. Quanto ao o pedido de suspensão do feito, deixo de acolhê-lo, pois conforme previsto no art. 515, III, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza constitui título extrajudicial, passível, portanto, de ensejar a instauração da fase de cumprimento de sentença. Custas como recolhidas. Honorários na forma do acordo Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 16 de agosto de 2022. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:12

Homologada a Transação

16/08/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:22

Juntada de petição

15/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:47

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 10:07

Despacho

•31/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857801-47.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO MODAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 REU: CARLOS BENEDITO LIMA SOARES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO MODAL S.A., contra CARLOS BENEDITO LIMA SOARES, ambos devidamente qualificados nos termos da petição inicial. No curso regular da demanda, as partes entabularam acordo, como se vê na petição sob o ID 73695868 onde requerem a homologação, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, bem como a suspensão do processo até o cumprimento do acordo. Vieram-me conclusos os autos. É o que convêm relatar. Decido. Com efeito, as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e, por consequência, a extinção do processo. Analisando detidamente a petição aforada, verifica-se que a postulação obedece aos parâmetros previstos em lei, merecendo, portanto, chancelamento jurisdicional. Por tais razões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, e por consequência, convertendo-se em título executivo judicial. Quanto ao o pedido de suspensão do feito, deixo de acolhê-lo, pois conforme previsto no art. 515, III, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza constitui título extrajudicial, passível, portanto, de ensejar a instauração da fase de cumprimento de sentença. Custas como recolhidas. Honorários na forma do acordo Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 16 de agosto de 2022. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 13/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES em 06/07/2022 23:59.

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