Procedimento Comum Cível 0807794-90.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2017

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LICINDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

GRUPO SAGA RENAULT

Terceiro

SAGA RENAULT SAO LUIS CONCESSIONARIA RENAULT

Terceiro

SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LICINDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MA 13444·CPF·Representa: Autor

ALMIR FRANCISCO DUTRA NETO

OAB/MA 8922·CPF·Representa: Réu

LUCIANA COSTA CARVALHO

OAB/MA 9767·CPF·Representa: Réu

ERICA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LICINDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MA 13444·CPF·Representa: Autor

ALMIR FRANCISCO DUTRA NETO

OAB/MA 8922·CPF·Representa: Réu

LUCIANA COSTA CARVALHO

OAB/MA 9767·CPF·Representa: Réu

ERICA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

ANA CAROLINE SOUSA AGEME

OAB/MA 10731·CPF·Representa: Réu

NALVA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/GO 44454·CPF·Representa: Réu

ALAN VIANA OLIVEIRA

OAB/MA 12122·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COSTA CARVALHO

OAB/MA 13516·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:29

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2026, 13:27

Juntada de termo

30/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 23:19

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:29

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2026, 13:27

Juntada de termo

30/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:09

29/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 18:35

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 10:09

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 11:09

Juntada de termo

22/10/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 16:24

Juntada de petição

24/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:50

Juntada de certidão de juntada

16/09/2025, 10:21

Juntada de petição

03/09/2025, 23:42

Juntada de petição

27/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO MESQUITA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 14:31

Juntada de diligência

13/08/2025, 14:31

Juntada de diligência

13/08/2025, 14:31

Juntada de petição

31/07/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 07:47

Juntada de Mandado

29/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de LICINDO RODRIGUES PEREIRA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Juntada de petição

07/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:05

Juntada de petição

29/04/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO MESQUITA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de diligência

14/03/2025, 10:35

Juntada de diligência

14/03/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de LICINDO RODRIGUES PEREIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:20

Juntada de petição

19/12/2024, 15:04

Juntada de petição

18/12/2024, 14:06

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:26

Juntada de petição

05/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO MESQUITA em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:27

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:52

Juntada de diligência

23/11/2024, 10:52

Juntada de diligência

23/11/2024, 10:52

Juntada de petição

18/11/2024, 16:57

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 08:13

Juntada de Mandado

13/11/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 08:48

Nomeado perito

11/11/2024, 13:40

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:18

Juntada de petição

05/09/2022, 16:19

Juntada de petição

24/08/2022, 17:18

Juntada de petição

23/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:08

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807794-90.2017.8.10.0001. AUTOR: LICINDO RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LICINDO RODRIGUES PEREIRA - OAB/MA13444 REU: RENAULT DO BRASIL S.A, SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - OAB/MA15155-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO COSTA CARVALHO - OAB/MA13516 DECISÃO: Por meio da petição acostada ao ID23550616 - Pág. 1/3, a parte autora pleiteou a reconsideração da decisão de ID22702420 - Pág. 1/2, que apreciou o pedido de produção de diversas provas, sob a justificativa de que os documentos de ID23550623 a 23551313 - Pág. 1, só foram produzidos após a fase de saneamento. Decido. Autorizo a juntada dos documentos novos de ID23550623 a 23551313 - Pág. 1, por terem sido produzidos após a fase de saneamento. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os referidos documentos. No que se refere a petição de ID27147574, onde a requerida RENAULT DO BRASIL S.A., solicitou ajustes a decisão de ID22702420 - Pág. 1/2, tendo em vista que ela não delimitou os pontos controvertidos, defiro os pontos sugeridos pela demandada, quais sejam: (I) A existência ou não de defeito de fabricação no veículo objeto da lide; (II) Se o veículo encontra-se impróprio para os fins a que se destina ou teve seu valor diminuído e; (III) Existência, natureza e extensão de eventuais danos da parte autora. À secretaria Judicial para certificar se RODRIGO NASCIMENTO LOBO aceitou a nomeação para o cargo de perito. Intimem-se. Local e data registrados no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:15

Outras Decisões

15/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LOBO em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 15:39

Juntada de diligência

10/03/2020, 15:39

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 11:28

Juntada de petição

07/02/2020, 17:10

Juntada de petição

06/02/2020, 15:49

Conclusos para decisão

17/01/2020, 08:40

Juntada de petição

16/01/2020, 16:53

Juntada de petição

16/01/2020, 07:21

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 10:56

Juntada de Mandado

10/01/2020, 10:25

Juntada de petição

16/09/2019, 17:20

Juntada de petição

01/09/2019, 22:25

Outras Decisões

26/08/2019, 10:58

Juntada de petição

27/02/2019, 15:31

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2018, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2018, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 12:15

Conclusos para decisão

18/07/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 19:52

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2017, 12:34

Juntada de Petição de contestação

30/06/2017, 11:57

Juntada de Petição de contestação

29/06/2017, 16:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2017 15:00 9ª Vara Cível de São Luís.

13/06/2017, 13:34

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2017, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2017, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica

20/03/2017, 10:13

Audiência conciliação designada para 08/06/2017 15:00.

20/03/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 11:43

Conclusos para despacho

13/03/2017, 09:15

Distribuído por sorteio

11/03/2017, 22:56

Decisão

•13/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:26

Decisão

•21/07/2025, 11:42

Despacho

•24/04/2025, 18:34

Despacho

•28/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:52

Decisão

•11/11/2024, 13:40

Decisão

•15/08/2022, 15:12

Decisão

•26/08/2019, 10:58

Despacho

•09/04/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 12:34

Despacho

•16/03/2017, 11:43