Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860456-94.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:32

Realizado Cálculo de Liquidação

26/03/2026, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:52

Outras Decisões

20/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:31

Juntada de petição

10/04/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 11:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:05

Todas as movimentações(107)

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:32

Decisão

•20/08/2025, 09:33

10/04/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:32

Realizado Cálculo de Liquidação

26/03/2026, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:52

Outras Decisões

20/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:31

Juntada de petição

10/04/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 11:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:06

Juntada de petição

10/02/2025, 23:22

Juntada de petição

19/11/2024, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2024, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2024, 09:16

Juntada de petição

17/10/2024, 13:37

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:47

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:40

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:45

Juntada de petição

02/03/2023, 17:30

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:28

Juntada de decisão

01/03/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0860456-94.2018.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 09:29

Juntada de petição

11/02/2022, 15:30

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 21:38

Juntada de apelação

09/02/2022, 14:06

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WESLEY PAIXAO JACINTO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0860456-94.2018.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por WESLEY PAIXAO JACINTO e outros em face de IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, todos d

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 08:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 11:33

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/08/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 14:31

Juntada de petição

03/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de WESLEY PAIXAO JACINTO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:09

Decorrido prazo de WESLEY PAIXAO JACINTO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

23/07/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 18:54

Juntada de petição

14/07/2021, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 10:47

Juntada de Certidão

11/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de WESLEY PAIXAO JACINTO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:47

Juntada de petição

30/06/2021, 17:19

Juntada de réplica à contestação

30/06/2021, 17:18

Juntada de réplica à contestação

30/06/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

13/06/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

13/06/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 20:02

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 16:13

Juntada de contestação

02/06/2021, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 17:32

Juntada de diligência

25/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 21:55

Juntada de petição

14/04/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 12:04

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 01:11

Juntada de CONTESTACAO.+Descontos+previdenciarios.+WESLEY+PAIXAO+JACINTO+E+OUTROS+.pdf

18/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 05:51

Juntada de Carta ou Mandado

17/03/2021, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:06

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:13

Juntada de Certidão

16/10/2020, 09:13

Decorrido prazo de WESLEY PAIXAO JACINTO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:54

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2020.

08/10/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:39

Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:19

Decorrido prazo de WESLEY PAIXAO JACINTO em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 10:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 10:05

Juntada de petição

16/01/2019, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 14:59

Conclusos para decisão

21/11/2018, 14:59

Despacho

•10/03/2025, 09:54

Despacho

•14/11/2024, 14:35

Petição

•17/10/2024, 13:37

Despacho

•10/09/2024, 16:40

Despacho

•26/04/2024, 15:38

Petição

•02/03/2023, 17:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 17:30

Decisão

•30/11/2022, 08:44

Decisão

•29/11/2022, 11:33

Documento Diverso

•24/08/2022, 13:33

Despacho

•24/08/2022, 11:44

Despacho

•02/06/2022, 18:19

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:55

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:32

Decisão

•20/08/2025, 09:33

Despacho

•10/03/2025, 09:54

Despacho

•14/11/2024, 14:35

Petição

•17/10/2024, 13:37

Despacho

•10/09/2024, 16:40

Despacho

•26/04/2024, 15:38

Petição

•02/03/2023, 17:30

Documento Diverso

•02/03/2023, 17:30

Decisão

•30/11/2022, 08:44

Decisão

•29/11/2022, 11:33

Documento Diverso

•24/08/2022, 13:33

Despacho

•24/08/2022, 11:44

Despacho

•02/06/2022, 18:19

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:55

Decisão

•20/04/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:29

Sentença

•16/12/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:13

Despacho

•12/03/2021, 17:06

Despacho

•21/09/2020, 18:39

Despacho

•23/11/2018, 14:34