Execução Fiscal 0803463-76.2021.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0803463-76.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 14/10/2022

21/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de VANILDA CHAVES LIMA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:14

Juntada de petição

25/08/2022, 12:04

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: VANILDA CHAVES LIMA DE; ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR OAB/MA 6802 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Em continuidade, considerando que o exequente informa que a dívida em execução já foi liquidada, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, ante a satisfação do débito. Sem custas, por estar isento o exequente de seu pagamento, nos termos da lei.Sem condenação em honorários, uma vez que o exequente informou que o pagamento do débito incluiu os honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.Paço do Lumiar, data do sistema.GILMAR DE JESUS EVERTON VALEJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826. Intimação - AÇÃO Nº 0803463-76.2021.8.10.0049

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2022, 05:57

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:56

Juntada de petição

30/03/2022, 12:50

Documentos

Sentença

•03/07/2022, 05:57

Despacho

•15/12/2021, 13:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Decorrido prazo de JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANILDA CHAVES LIMA em 21/10/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

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